Governar em minoria? Habituem-se

Vive-se um dia decisivo no Parlamento, sobre o qual as últimas horas deixaram poucas dúvidas. Antevê-se o chumbo do Orçamento do Estado e começa a antecipar-se o que poderá acontecer politicamente nos próximos meses. A única certeza é de que dificilmente alguém arriscará prognósticos sobre o que esperar numa ida às urnas, por mais que seja tentador fazer contas sobre quem perde e quem ganha neste cenário de crise.

O contexto de complexidade sanitária e económica é desde logo o primeiro fator de incerteza. Ninguém sabe o peso que o medo causado pela pandemia e pelo papão de alegado risco de perda de fundos europeus poderá ter no voto. Na verdade, alguns meses em duodécimos e com um governo em gestão não são uma ameaça inevitável à execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, mas as reservas colocadas publicamente nesse sentido farão aumentar o medo em parte do eleitorado. E o medo condiciona e influencia o sentido de voto.

Exemplos como o de 2011 fazem antever que BE e PCP possam perder votos, ou mesmo que toda a Esquerda seja penalizada pela falta de entendimento. António Costa parece decidido a ir a eleições e tentará apelar ao voto útil pela governabilidade, mas terá de lutar contra a sensação de desgaste e de perda transmitida pelo PS nas autárquicas. O atual estado da Direita também não permite análises seguras, com PSD e CDS em acesas disputadas internas, para as quais não será irrelevante o calendário eleitoral.

Qualquer que seja a palavra dos portugueses nas urnas, dificilmente poderá esperar-se que das próximas eleições legislativas resulte um governo maioritário. Olhamos para a Europa e esta é a tendência crescente, com vários países a passarem por sucessivas convulsões políticas ou com modelos de governo em coligação pós-eleitoral.

Até 2015 vivemos décadas num sistema partidário bipartido, na alternância entre PS e PSD. A chamada "geringonça" mudou o jogo de forças e, por muito que agora seja criticada, foi uma solução estável por seis anos. A somar a essa mudança de fundo juntou-se o surgimento de novos partidos à Direita, com uma fragmentação de efeitos ainda imprevisíveis e o risco de um Parlamento com peso reforçado da extrema-direita.

Está definitivamente enterrado o entendimento à Esquerda? Aparentemente sim, já que PCP e BE se reposicionaram e voltaram à condição de partidos de protesto. Tudo irá depender, no entanto, do jogo de forças parlamentar e dos sinais que as eleições derem aos partidos deste espectro político no seu todo. Haverá margem para entendimentos ao centro? Quem poderá arriscar dizê-lo, se nem sabemos quem vão ser os protagonistas nesta disputa...

Os partidos chamados a formar governo terão de lidar cada vez mais com a negociação e o exercício dos poderes parlamentares. Será cada vez mais desafiante, para mais num quadro extremado e de passa-culpas pelo falhanço desta negociação, encontrar soluções de governabilidade estáveis, eventualmente com responsabilidades formalmente partilhadas. Mas é aos nossos eleitos que, a bem do país, convém lembrar que essa é a responsabilidade de quem governa em minoria e de quem não conseguiu votos para governar: habituem-se.

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