Insulto aos emigrantes e à democracia

Foram mais de 400 mil os emigrantes que votaram nas últimas legislativas, um número que Daniel Oliveira saúda, não fossem as anulações subsequentes. "É um recorde absoluto, a uma enorme distância de eleições anteriores, incluindo as de 2019, quando a inscrição passou a ser automática e o número de portugueses com direito a voto no estrangeiro aumentou de 240 mil para quase um milhão e meio", realça, no seu espaço habitual de Opinião na TSF.

O jornalista nota que estes 400 mil eleitores foram a prova de que valeu a pena simplificar o direito de voto, alterando também o perfil de votantes mais ligados à política nacional, o que foi facilitado também "pelas novas tecnologias e por níveis de qualificação mais altos".

Segundo a lei eleitoral, lembra o cronista, os votos por correspondência têm de vir acompanhados por uma cópia do Cartão de Cidadão, "apesar de o próprio envelope já permitir, através de um código de barras, identificar com rigor e sem risco o eleitor".

"Por norma, os eleitores resistem a enviar a cópia do Cartão de Cidadão, exigência que é, ela própria, de legalidade discutível. Em 2019, foram considerados nulos mais de 35 mil votos, o que correspondeu a mais de um quinto dos eleitores. Muitos deles não tinham enviado a cópia do documento de identificação." Daniel Oliveira assinala que, desde esse momento, os partidos tiveram dois anos para modificar a lei eleitoral, "anulando esta redundância de identificação do eleitor".

Tal não aconteceu. "Como vimos em relação ao direito de os confinados votarem, não tiveram pressa para o fazer, talvez julgando que só teríamos eleições daqui a dois anos." Para Daniel Oliveira, o que aconteceu este ano "foi muito pior".

"Para tentar precaver o problema, os delegados dos vários partidos decidiram, numa reunião prevista na lei eleitoral, que seriam aceites todos os boletins de voto, independentemente de virem, ou não, acompanhados do Cartão de Cidadão." É uma opção "que a própria Comissão Nacional de Eleições tinha legitimado, numa deliberação de 2019".

Não estando assegurado que o exercício de voto era pessoal, "a cópia do documento de identificação não passava de um reforço", considera o jornalista. "Só que o PSD teve uma pessoa nesta reunião e outra no escrutínio, e a segunda não seguiu a posição da primeira. Assim, 157 mil votos foram considerados nulos." Trata-se de mais de 80% dos boletins de voto do círculo da Europa e de 60% dos dois círculos da emigração, põe em evidência o jornalista. Contudo, "nem todos os 157 mil votos vinham sem cópia do Cartão de Cidadão, mas, como tinham começado por ser considerados válidos, foram misturados com os votos indiscutivelmente regulares", salienta Daniel Oliveira.

"O PSD protestou, e foram anulados todos os votos que estavam nessas urnas, incluindo os absolutamente válidos. A coisa ainda é pior do que já parece." O jornalista destaca que o "PSD apresentou queixa no círculo da Europa, onde perdeu, mas não o fez no círculo fora da Europa, onde todos os votos foram contabilizados". Por isso, "foram usados critérios diferentes para os dois círculos". Ainda assim, "o debate jurídico torna-se inútil porque não há como separar aqueles dois votos", aponta Daniel Oliveira. "Só no ano das eleições daquele círculo, repetindo tudo, e adiando por muito tempo a tomada de posse da Assembleia da República, com o respetivo adiamento do Orçamento do Estado", denuncia. "Como, fosse qual fosse o resultado, estamos a falar de mais um ou menos um deputado do PSD ou do PS, decidiu-se deixar-se tudo como está, o que se compreende."

Daniel Oliveira sintetiza: "Não houve uma eleição no círculo na Europa, houve uma sondagem em urna fechada, que teve 20% dos votantes como universo."

"É fazer figas para que o resultado seja semelhante ao que aconteceria em 100% dos que realmente votaram. A incompetência tem, nesta história, um currículo longo e imaculado. Começa por uma lei que apenas complica o voto, sem acrescentar, com isso, qualquer garantia de segurança suplementar. Continua com a conclusão oficial de que essa redundância era absurda, sem que o Parlamento tenha mudado a lei nos dois anos que teve para o fazer. Prossegue com uma decisão dos delegados, sem a certeza de que ela estava juridicamente sustentada. Mantém-se, com um dos partidos a ter uma posição na reunião de delegados, e outro no escrutínio de votos. Segue o seu caminho, com a decisão de não separar os subscritos que não vinham acompanhados de cópia de documento de identificação, caso alguma dúvida viesse a surgir, como surgiu."

Daniel Oliveira argumenta que esta incoerência está em linha com a diferença de critérios nos dois círculos de emigração. "E prossegue, em estrondo bingo, quando se anulam todos os votos que estão nessas urnas, incluindo os indiscutivelmente legítimos, por ser impossível separá-los", reforça. "Quase meio milhão de portugueses que saíram do país em busca de carreira ou de uma vida melhor mostraram que a sua partida não foi uma desistência, que se preocupam com o futuro de Portugal, que se sentem cidadãos e querem contribuir para a democracia. O país respondeu-lhes atirando a grande maioria dos seus votos para o lixo, dizendo-lhes que provavelmente não têm razões para ter esperança num futuro diferente, e que o seu empenho em participar na democracia, num voto que lhes deu mais trabalho do que a qualquer residente em Portugal, não mereceu em resposta o mínimo de brio e de competência."

Daniel Oliveira vinca que "o Estado deve-lhes um pedido de desculpas", já que não se tratou de "um mero erro administrativo".

"Foi um insulto a mais de 150 mil portugueses. Se se fizessem as contas, corresponderiam, se votassem num círculo como o de Lisboa, a seis deputados."

* Texto redigido por Catarina Maldonado Vasconcelos

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