Pedro Pita Barros

D9, eGovernment e transformação digital

"No final, a transformação digital dos serviços públicos até pode nem implicar menos despesa pública com salários."

A transformação digital tomou de assalto as discussões sobre o futuro da sociedade e a discussão do seu impacto nas empresas e no emprego está um pouco por todo o lado.

Para ajudar a colocar um pouco de ordem na discussão, é útil pensar que os serviços digitais são agrupáveis em três grandes categorias.

Primeiro, o que são serviços novos - fazer algo que não era feito antes. Estes serviços irão criar provavelmente emprego, direta ou indiretamente.

Segundo, o que são serviços onde o digital se adiciona a outras formas, que já existem, de prestar o serviço. Pode ou não criar emprego, dependendo de o digital alcançar mais pessoas, ou substituir parte da atual forma de prestar o serviço.

Por fim, o que são serviços onde o digital vem substituir formas de funcionamento atuais. Se estas forem intensivas em recursos humanos, irão substituir trabalhadores em grande medida.

Esta classificação simples é útil para perceber melhor os efeitos, sobre o emprego público, da entrada de Portugal num grupo chamado D9, autointitulado como o grupo de países mais avançados de governo digital, com a assinatura de uma carta de princípios genéricos (assinada em papel, e não digitalmente, por curiosidade).

Irão surgir novos serviços do Estado, criando emprego público digital? É possível, mas dificilmente será o principal efeito. O Estado não tem em geral o papel ou o objetivo de criar serviços. Em questões de certificação de identidade, por exemplo, talvez surjam formas novas de garantir que cada cidadão é quem diz ser para efeitos de contratos ou relações dentro da sociedade que requeiram essa confirmação. Mas em qualquer caso, o Estado, pela responsabilidade geral que tem, deve inovar mas não pode arriscar tanto como entidades privadas, pois por um lado usa dinheiros públicos, por outro as consequências de fazer mal podem ser bem mais profundas.

Onde podemos então antecipar que este processo tenha efeitos?

É pelo menos de esperar que haja processos internos mais eficientes no setor público. Sobretudo em tudo o que tenha a ver com o transporte e tratamento da informação dos cidadãos nas suas ligações com o Estado - e onde poderá haver redução de funcionários em balcões de repartições públicas, sendo substituídos por sistemas digitais de transferência ou consulta da informação entre serviços do Estado, ou emissão de certificados de vária natureza, de forma mais profunda do que já vai existindo nalguns casos.

É também expectável que alguns serviços públicos digitais sejam cumulativos com a manutenção do serviço segundo o modelo tradicional. Por exemplo, em alguns licenciamentos, em vez de apreciação humana, a utilização de algoritmos de inteligência artificial poderá fazer parte substancial da verificação de regras, e até de avaliação da adequação desses pedidos. Aliás, reduzir aqui a intervenção humana não só poderá acelerar o funcionamento dos serviços público na resposta a pedidos como poderá diminuir as oportunidades da pequena e da grande corrupção que possam andar associadas com essas decisões.

E se é verdade que alguns destes serviços digitais no setor público irão necessitar de menos trabalhadores, não se pode descurar que o Estado precisará de ter trabalhadores com a capacidade técnica para não ficar refém de empresas especializadas no digital. É provável que venha a haver menos emprego público no total, mas novas profissões terão que ser acomodadas, provavelmente com salários mais elevados, dada a mais que provável concorrência do setor privado por essas competências técnicas. No final, a transformação digital dos serviços públicos até pode nem implicar menos despesa pública com salários.

É todo um novo desafio de reforma da administração pública, dos seus processos, e será preciso continuar os esforços iniciados, e que são muito mais do que apoiar uma Web Summit do governo digital, ou similar. A estratégia de recursos humanos do setor público terá que ser repensada.

O desafio é, daqui a um par de anos, fazer mais, como país, do que estar na linha da frente da assinatura de princípios ou ficar bem colocado nos primeiros rankings, como no "eGovernment benchmark report" publicado há dias pela Comissão Europeia, para depois paralisar quando a mudança começa a alterar o status quo de demasiados funcionários públicos.

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