Dança política e contas públicas

"A Opinião" de Pedro Pita Barros, na Manhã TSF.

O tema da semana que passou é inevitável - a exigência de contagem de tempo de serviço feita por sindicatos de professores, que se transformou numa confusa dança política que envolve uma posição dramática (ou dramatizada) de possível demissão do primeiro-ministro.

Deixando a discussão do elemento político para os comentadores respetivos, fiquei a tentar compreender quais os elementos económicos essenciais que estão presentes neste caso.

E não é simples, porque muito foi dito.

Numa direção, discutiu-se os custos orçamentais, presentes e futuros, de acolher as pretensões dos sindicatos dos professores. É o argumento das "boas contas públicas", saber se há capacidade financeira do estado para satisfazer estas pretensões.

Noutra direção, falou-se se essas pretensões são, ou não são, razoáveis, sobretudo quando se comparadas com outras decisões em situações similares referentes a outros grupos profissionais (houve logo representantes de outros grupos profissionais da função pública a dizerem que então também queriam este tratamento, em vez de acordos que assinaram). É o argumento da "equidade", se saber se são pretensões equilibradas, ou não.

Assim, as perguntas a que os partidos, ou os seus deputados, têm que responder, para votarem, até são simples. A primeira é saber se as pretensões dos sindicatos, como apresentadas, por estes, são justas e razoáveis. Se não forem, há que definir a alternativa (a proposta pelo Governo, ou outra).

A segunda pergunta é se as contas públicas têm capacidade de acomodar o que forem pretensões justas, incluindo eventuais revisões de outros acordos. Se não houver capacidade orçamental imediata, então deve-se ter uma indicação de quando poderá suceder, e entramos nas condições que é preciso preencher.

Tudo o resto é dança política, que não ajuda a um processo de decisão que seja fácil de entender pelo cidadão que não entra nessa dança.

(Podemos tentar organizar as diferentes posições dos partidos, embora correndo o risco de interpretar mal o que os partidos, ou os seus representantes, têm vindo a dizer.

Se consegui perceber as várias posições, o PS vê as pretensões como não sendo justas, e contrapõe uma contagem de tempo de serviço diferente, e considera que aceitar as pretensões cria um problema nas contas públicas.

O PCP e o BE não encontram um problema de justiça relativa nem um problema de "boas contas públicas", pelo que acolhem as pretensões dos sindicatos já.

O CDS e o PSD alinham, nas últimas posições, com o PS em dizer que satisfazer de imediato as pretensões dos sindicatos de professores gera um problema nas contas públicas, mas que em termos de equidade não encontram problema (embora não tenha encontrado referência quanto ao que pensam do que deve ser feito com outras profissões do setor público). Reconciliam as duas posições falando em que as consequências financeiras da reposição da contagem do tempo serviço dos professores devem apenas ter lugar quando houver capacidade do orçamento do Estado (o que mais facilmente sucede se a economia portuguesa tiver uma boa taxa de crescimento económico).)

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