Moro e a moral

"Fiz o que achava certo e não me arrependo daquela decisão. (...) Onde há um problema ali não é na captação e divulgação do diálogo. O problema era o diálogo em si, e o conteúdo do diálogo."

As palavras são do ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro, em abril. Disse-as a propósito da sua decisão de divulgar, em março de 2016, e no próprio dia em que ocorrera, uma conversa telefónica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, então sob escuta no âmbito do processo em que viria a ser condenado.

Ao divulgar a conversa, o então juiz de instrução violou o segredo de justiça e a norma que impõe, no Brasil como em Portugal, que uma escuta em que intervém um presidente da República só possa ser determinada ou validada pelo Supremo Tribunal.

A divulgação apresentava ainda outro problema legal: a escuta em causa teve lugar mais de duas horas depois de o próprio Moro ter determinado, por despacho, o fim das escutas. E, não despiciendo num processo criminal, a escuta não indiciava qualquer crime. Segundo o magistrado, porém, nada disso era relevante: "Não vislumbro maiores problemas no ocorrido."

Pelo contrário: numa nota publicada após o lançamento da escuta nos media, Moro justificou a sua decisão com a necessidade de "um saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras."

Como o governante na época era Dilma, que não estava a ser investigada, a justificação do juiz é cândida na assunção de um objetivo político: o seu alvo era a presidente.

É inevitável lembrar estas ações e declarações de Moro face à alegada revelação, pelo site jornalístico The Intercept, de mensagens telefónicas entre o agora ministro e procuradores responsáveis pelo processo Lava Jato, no âmbito do qual Lula estava a ser investigado, e que segundo o site evidenciam concertação entre o juiz e o ministério público e motivações políticas na respetiva atuação. Não se sabe como essas mensagens, a serem verdadeiras, foram obtidas; sabe-se que não foi legalmente.

A justificação do The Intercept para divulgar as conversas é, porém, decalcada da dada por Moro para divulgar a escuta com Dilma: o direito do público a saber o que dizem e fazem os "poderosos".

"Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam - até agora -", diz o The Intercept, "a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras."

Podemos olhar para isto como uma fábula, até divertida: o feitiço virado contra o feiticeiro. Ou tentar perceber o que estamos dispostos a aceitar -- ou não -- em nome do escrutínio público, e como avaliamos de forma diferente as ilegalidades, intrusões e patifarias consoante são cometidas por ou contra os que consideramos inimigos.

Até que ponto defendemos a lei, até que ponto defendemos a liberdade de imprensa e a "transparência". Até que ponto temos princípios.

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