A Opinião

O Black Friday da Descentralização

"A Opinião" de Nádia Piazza, na Manhã TSF.

Em tempo de Descentralizações de competências do Estado para as Autarquias Locais, e a propósito do acidente de Borba, os autarcas têm afirmado que "muitas estradas nacionais passaram para a tutela das câmaras sem qualquer envelope financeiro" para a prestação de um serviço público de qualidade.

E quando me refiro à qualidade em matéria de estradas e obras de arte, refiro-me sobretudo à segurança rodoviária.

Mas vamos à ordem do dia e que, julgo, pouco terá que ver com uma má negociação na transferência da então Estrada Nacional 255 para o domínio público da autarquia de Borba.

O País encontra-se novamente em estado de estupefação com mais uma tragédia - a par da queda da Ponte Entre-os-Rios e o incêndio de Pedrógão Grande -, em que os pontos comuns são: a incompetência do Estado e a perda de vidas humanas. E quando me refiro ao Estado, refiro-me em sentido amplo: autarquias, direções-gerais, serviços de inspeção e fiscalização e governação.

Afinal ninguém, mas mesmo ninguém, parecia saber que a Estrada 255 era já um tabuleiro mal sustentado de uma ponte e não uma estrada, um passadiço periclitante sujeito às intempéries, sismos e sobrecargas do tráfego pesado. Mesmo com reuniões e chamadas de atenção. Acabam-se as reuniões e o assunto morre na mesa e em blocos de papel.

Bastou uma tomada de imagem aérea para que um ponto turístico, pasmem, passasse a uma tragédia anunciada.

Palavras tais como "competências", "gestão", "licenciamento" e "fiscalização" são letra morta. Tão morta quanto os cidadãos que estão a mercê deste estado podre a que chegamos.

O país tem demonstrado reiteradamente que não responde aos imperativos mínimos de um Estado, que é a manutenção da segurança pública.

Mas Borba não é Lisboa ou Porto, portanto são "apenas" vidas a lamentar, inquéritos a respeitar em sagrado silêncio, aguardando por uma Justiça que não percebeu ainda que é o último bastião de um Estado Democrático de Direito e teima em não responsabilizar políticos e dirigentes no desempenho das suas funções públicas.

E não se trata de um problema apenas do Interior. Basta ler os alertas a propósito do incumprimento das regras anti-sísmicas das edificações em geral, chamando a atenção o caso dos hospitais e escolas. Coisa pouca, certo?

E se acham que um incêndio florestal não pode afetar um grande centro urbano é porque não sabem o que está a fervilhar à volta de Sintra e no parque florestal de Monsanto.

Um recado aos autarcas deste País, em tempo de Black Friday das Descentralizações:

- recorram a especialistas vossos nas inspeções ao estado de conservação das infraestruturas e equipamentos. É para isso que o dinheiro serve e não para festarolas;

- não aceitem herdar presentes envenenados sem contrapartidas financeiras;

- denunciem formalmente o mau estado das infraestruturas e equipamentos fora da vossa tutela.

Porque, senhores autarcas, os senhores foram eleitos pelos vossos munícipes e fregueses e não pelos vossos partidos. Ganham duplamente: ficam ilibados de qualquer responsabilidade, para os mais insensíveis e, mais importante, passam a merecer o voto que lhes foi confiado! E têm um plus, salvam-se vidas e, aí sim, podem dormir de consciência tranquila!

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