O estatuto do cuidador informal foi um passo unânime. E agora?

Raramente se encontra uma situação de unanimidade como a registada com a aprovação do estatuto do cuidador informal na Assembleia da República.

Demorou tempo. Entrou e saiu da Lei de Bases da Saúde. Mas finalmente o reconhecimento do cuidado informal teve aprovação formal. E agora?

O ponto de partida é que ser cuidador informal tem um peso sobre a vida pessoal e profissional que não tem sido reconhecido de forma geral e sistemática no quadro nacional de apoios sociais.

Não há um cuidador informal, há muitos tipos de cuidadores informais, pois também há diversidade nas pessoas que beneficiam dessa atenção. Há país que cuidam de filhos, há filhas que cuidam de pais, há casais de idade avançada que se apoiam mutuamente.

Daqui resulta que as necessidades dos cuidadores informais são muitas e diversas, e, por isso, vão exigir, na prática, apoio muito diferente.

Reconhecer essa diversidade no estatuto do cuidador informal não é difícil. Desde logo, há uma grande diferença com os cuidadores informais que estão em idade ativa e que, por isso, reduzem o seu tempo de trabalho remunerado, ou deixam mesmo de trabalhar. O apoio à sua vida profissional ocupará uma parte importante deste novo estatuto. Haverá uma parte de compensação de perda de remuneração, uma parte de apoio a voltar ao mercado de trabalho, e uma parte de compensação nas contagens de carreira para futuras pensões. Vai-se também falar muito de substituição do cuidador informal para que este possa descansar, e do aconselhamento e informação que podem ser dados que tudo funcione melhor.

Para os outros cuidadores informais, os que se apoiam mutuamente em idade avançada, a importância de apoios financeiros como forma de mitigar problemas financeiros, ou a prestação de apoio formal em atividades de vida diária, poderão ser formas de reduzir a carga desses cuidados informais. Além dos elementos de aconselhamento e informação, que também serão aqui relevantes.

De tudo isto resulta que levar à prática a ideia, unânime, de apoiar os cuidadores informais vai exigir muita preparação, tato e sensibilidade de quem for dar esse apoio, seja vindo do lado da segurança social seja do lado da saúde. No caso dos cuidadores informais em vida ativa, ou com interesse em manter uma atividade profissional a forma como as empresas vão definir as suas práticas laborais poderá ajudar ou complicar a sua vida.

A parte fácil é dar alguns fundos para pagar apoios a alguns cuidadores informais, que depois serão de algum modo verificados por alguém (e de vez em quando serão identificados abusos).

O complicado será preparar os serviços públicos para darem toda a componente de apoio não financeiro, adaptado às necessidades de cada situação.

O interessante é perceber se o Estado, como grande empregador, irá conseguir dar o exemplo de boas práticas laborais de apoio ao cuidador informal.

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