Para Marcelo, há maioria e maiorias

Daniel Oliveira condena Marcelo Rebelo de Sousa por este ter anunciado que irá vetar a nova Lei de Bases da Saúde, caso esta seja aprovada na Assembleia da República sem o voto do PSD.

No espaço de comentário que ocupa semanalmente na TSF, "A Opinião", Daniel Oliveira afirmou que o Presidente da República não pode decidir que há votos de deputados que valem mais do que outros, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que vetará uma nova Lei de Bases da Saúde que não conte com o voto do PSD.

O comentador lembra que a divergência entre os partidos da direita e os partidos da esquerda quanto ao papel do Estado e do setor privado na Saúde já vem de longe. "Vem de 1979, quando PSD e CDS votaram contra a lei que criou o SNS [Serviço Nacional de Saúde]. Vem de 1990, quando PS e PCP votaram contra a Lei de Bases da Saúde em vigor", recordou.

Daniel Oliveira coloca-se do lado da esquerda e afirma que a atual lei "alimentou a promiscuidade e fez crescer os grupos empresariais de saúde à custa do Orçamento do Estado".

O jornalista considera que "para uma empresa privada de saúde, um paciente tem de ser rentável". "É por isso que, quando o tratamento é caro e difícil, manda o doente para o [setor] público", atirou.

"O [setor] privado fica com o que dá dinheiro, e o Estado com o que dá despesa. E é assim que o [setor] privado pode pagar mais aos médicos que o Estado forma nas suas universidades e os seus hospitais", comentou.

Perante a iminência da votação de uma nova Lei de Bases da Saúde, Daniel Oliveira distingue as propostas dos dois lados do espetro político: "PSD e CDS querem que o Estado financie a criação de unidades e seguros privados de saúde; PS, Bloco e PCP dão ao [setor] privado um papel complementar, apenas quando o [setor] público não consegue responder".

O Presidente da República já fez saber que pretende que a nova lei conte com apoio alargado, pelo que revelou que irá vetar uma Lei de Bases da Saúde que não tiver o voto do PSD.

Aos olhos de Daniel Oliveira, Marcelo Rebelo de Sousa está a dar ao PSD o "poder de veto sobre a vontade da maioria dos deputados" - mesmo "sem sequer conhecer o conteúdo exato da nova lei". "Nunca se viu tal coisa!", reclamou.

O jornalista recorda que, em toda a História da Democracia portuguesa, a aprovação e revisão das leis de base - não só da Saúde, como também da Segurança Social e do Sistema Educativo - sempre dependeu de maiorias conjunturais. "Só quando a esquerda se entendeu é que surgiu esta nova doutrina, que exige maiorias qualificadas que não estão previstas na Constituição", comentou.

Se Marcelo Rebelo de Sousa vetar a nova lei, mantém-se em vigor uma lei "que foi aprovada apenas pela direita, com os votos contra do PS e do resto da esquerda".

"Quer dizer que a maioria de há 30 anos vale mais do que a maioria de hoje", constatou Daniel Oliveira.

"Marcelo pode gostar mais desse Passado do que deste Presente. Pode gostar mais da lei que alimentou um negócio à custa de dinheiros públicos, do que de uma lei que o moraliza. Mas não pode decidir que há deputados que valem mais do que outros", concluiu.

Texto: Rita Carvalho Pereira

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