A Opinião

Pode uma decisão política abalar a confiança nas vacinas?

"A Opinião" de Pedro Pita Barros, na Manhã TSF.

A aprovação pelo Parlamento da inclusão de novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação foi já muito discutida nos últimos dias. Ainda assim, vale a pena adicionar algumas achas mais para esta fogueira.

A vacinação é uma das intervenções de saúde pública que melhores resultados tem para os custos que acarreta, pelo que se pode perguntar qual é, então, o problema da aprovação no Parlamento desta proposta de inclusão de mais vacinas no plano nacional de vacinação. Ou, colocando de outro modo, o que faz pouco sentido no processo seguido nesta decisão tomada na Assembleia da República?

Em primeiro lugar, e o que tem sido mais focado nas muitas intervenções públicas, não devem existir decisões de natureza técnica a ser decididas no Parlamento sem a devida sustentação. O ser feito no contexto do orçamento do Estado, onde está em causa a origem e utilização das verbas do setor público, é ainda menos natural. E há também o risco de se pensar que o Serviço Nacional de Saúde pode passar a ser dirigido a partir do Parlamento com medidas avulsas. Todos estes argumentos de crítica são correctos.

Mas há um aspeto negativo adicional. Pode esta decisão contribuir para uma perceção de que tomar ou não vacinas é uma decisão política? E, com essa mudança de perceção da população, até ajudar os movimentos antivacinação (com consequências importantes para a saúde das pessoas)?

Pode parecer estranho colocar a questão desta forma em Portugal, mas noutros países há grupos de pessoas que olham para a obrigação de tomar vacinas como parte de uma conspiração do Governo. Até agora, essa forma de ver as vacinas tem estado ausente.

Portugal é dos países europeus onde há mais confiança nas vacinas - um número rápido: menos de 5% das pessoas em Portugal discordam da afirmação "as vacinas são seguras", sendo que em Itália e Grécia é de 20 e 25%, respetivamente, e em França perto de 40% têm essa desconfiança. Portugal é também dos países em que se dá mais importância às crianças serem vacinadas.

Se se torna uma questão política de decisão parlamentar, será que este apoio da população às vacinas se mantém? E, mudando os equilíbrios parlamentares, torna-se aceitável mudar decisões como esta, de inclusão de vacinas no plano nacional de vacinação?

A vontade de alguns partidos políticos de ter uma medida (à primeira vista) popular não se pode sobrepor a uma análise cuidada, a uma discussão séria e a uma decisão consciente sobre este tema.

Diferente seria se a decisão apenas previsse verbas no orçamento para a inclusão de novas vacinas no plano nacional de vacinação, por quem tem o conhecimento técnico para o fazer.

Será que, pelo menos, se pode pensar que esta decisão ajuda a uma maior taxa de vacinação? Bem, provavelmente nem isso. Do que se conhece, é mais eficaz uma intervenção de profissionais de saúde, a informar e a recomendar as vacinas, do que mandatos ou obrigatoriedades impostas pelos Governos (ou neste caso, Parlamento).

E tudo isto ainda sem contemplar a possibilidade de a decisão tomada ser errada, e de quem tem conhecimento vir a dizer que uma ou várias das vacinas aprovadas não se justificam.

É difícil encontrar uma proposta de alteração do orçamento que consiga ter tantos elementos errados apesar das boas intenções que lhe possam estar subjacentes.

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