TAP e prémios de mérito, prenúncio de discórdias futuras?

A TAP andou no centro das atenções da semana, não pelos atrasos ou pela abertura novas rotas, mas pela distribuição de prémios a alguns, poucos, trabalhadores. Da divulgação pública desses prémios resultaram diversos embaraços e explicações, sendo o ponto de preocupação mais comum a distribuição de prémios de elevado montante numa empresa com maioria de capital público que deu prejuízo avultado no ano anterior.

Apesar de parecer tudo muito simples, há algo que é confuso. Se a TAP é empresa pública porque é o lucro da empresa a medida adequada do seu desempenho para o acionista público? Mas se beneficiar dos lucros que a TAP possa gerar não é a razão para a maioria de capital público, então deveria ser perguntado se a TAP alcançou os objetivos que o Estado lhe atribuiu, como acionista, e perceber então se deverá ou não criticar a sua gestão. Não criticar apenas por dar, ou não, prémios de gestão.

Se a TAP tem maioria de capital público mas a gestão é privada, não deveria esta gestão ter a liberdade para gerir como entendesse incluindo dar prémios aos seus trabalhadores, e ser apenas julgada por cumprir ou não os objetivos que lhe são traçados (e se não cumprir ser dispensada)?

A ideia de que o acionista Estado deve controlar a gestão privada da empresa para que esta tome as decisões que o Estado tomaria se fizesse a gestão direta da empresa é pouco saudável, porque para isso não há vantagem em ter gestão privada.

Deve perguntar-se quais os critérios pelos quais o acionista Estado avalia a gestão da empresa, que objetivos lhe traçou e que limitações lhe colocou. Ou seja, que é que se quer da TAP enquanto empresa pública?

Caso a gestão privada não cumpra esses objetivos, deve ser substituída por outra. Se cumpre, está no seu direito de atribuir prémios.

Mas devemos adicionar mais um detalhe. Sendo corretas as notícias de que o Estado, pelos seus representantes na gestão da empresa, expressou uma posição e se tomou uma decisão que depois não foi respeitada pela gestão executiva, então a questão da confiança na equipa de gestão da empresa deve ser realmente colocada. Mas por não respeitar decisões tomadas, e não por dar ou não prémios mais ou menos chorudos.

As relações entre acionistas e gestores são, frequentemente, complicadas. E na TAP não será diferente.

A falta de clareza do que são os objetivos públicos da TAP, aliada a decisões de gestão que parecem demonstrar diferenças entre os representantes do acionista público, maioritário, e a gestão privada, irá provavelmente gerar mais pontos de tensão, como ilustra esta questão dos prémios, sobretudo se a empresa vier a precisar de mais capital por acumulação de prejuízos. A principal lição a retirar para o futuro não deve ser sobre se é justificado quem recebeu que prémio na TAP. E sim sobre se este não é o primeiro sinal de mais divergências, que irão surgir, sobre a condução da empresa.

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