Investimento na Educação: a aposta merecida!

Pela segunda vez, passados cinco anos, a revista Proteste de outubro apresenta o resultado do inquérito ao grau de confiança depositada pelos portugueses nas instituições nacionais e internacionais, num estudo que contemplou mais três países europeus: Bélgica, Espanha e Itália.

Podendo surpreender os mais distraídos, ou talvez não, em último lugar encontra-se o Sistema judiciário, em posição diametralmente oposta ao Sistema de ensino público, a ocupar o honroso primeiro lugar, à frente do Presidente da República, do Exército, da Polícia, do SNS, da RTP, Igreja Católica, Governo, etc.

Os sentimentos de respeito e orgulho incomensuráveis pela elevada confiança que os portugueses depositam no sustentáculo do ensino público: os profissionais valorosos que o representam com dedicação - docentes, técnicos, assistentes operacionais e técnicos, entre outros.

É um justo reconhecimento!

Pena é que não tenha merecido destaque noticioso proporcional à importância das conclusões do estudo, e para muitos, os de sempre, esta realidade, cada vez mais consolidada, traduziu-se no inesperado, seguramente, de difícil aceitação.

Também por isso, na exata altura em que se discute o Orçamento de Estado 2022, é crucial direcionar os olhares dos decisores políticos no sentido da Educação, reiterando a urgência de ações concretas, entre as quais duas se impõem: o reforço dos recursos humanos e a atribuição de orçamentos realistas para as escolas.

A escassez de professores é um problema que exige prioridade na agenda política, ou retrocederemos a práticas do século XX, pontuadas pela chegada às escolas de profissionais com habilitações mínimas ou suficientes para lecionar. Acaso pretendem fazer ruir a credibilidade e eficiência que levou décadas a ser firmada com o esforço incansável dos milhares que elevaram e continuam a elevar a qualidade da Escola Pública? A aposta decidida nos recursos humanos no setor da Educação, nomeadamente a abertura de concurso extraordinário para efetivação de professores contratados, com 10, 15, 20 ou mais anos de serviço, poderá ser a vacina recomendada, e que poderá prevenir a próxima pandemia: a carência dos principais agentes do ensino.

Em face aos orçamentos atribuídos às escolas, facilmente nos confrontamos com a irrealidade de verbas, nada condizentes com as necessidades factuais de uma instituição que almeja o progresso e o sucesso contínuos dos seus alunos. O Ministério das Finanças não fará qualquer favor ao avultar os orçamentos das instituições de ensino, permitindo-lhes ir além da capacidade de liquidar as despesas essenciais (água, eletricidades, telecomunicações, fotocópias...), podendo, assim, investir em materiais e recursos essenciais à prática pedagógica.

De igual modo é incompreensível a determinação de o valor entregue ao Tesouro, anualmente, em 31 de dezembro, só poder ser movimentado em agosto! O dinheiro em causa é pertença das escolas, que recusam ser apelidadas de caloteiras. Por isso, recomenda-se ao(à) autor(a) desta

proeza que prescreva a libertação desses montantes o mais cedo possível, pois os(as) diretores(as) das escolas são pessoas de boas contas e honram os compromissos que assumem.

É a altura certa para fortalecer a Educação. A bandeira deste, e de todos os governos, deverá ser consubstanciada com atos e menos com palavras vãs. Precisamos de atitude(s)!

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