Liberdade para informar: novos tempos, novos riscos

O ataque ao grupo Impresa, atingindo sites, arquivos digitais e canais de comunicação com o público, constitui um caso sem precedentes no nosso país. Como explicam autoridades e especialistas em cibersegurança, foi um ataque planeado de forma cuidadosa e gradual, tomando por completo o controlo da informação do grupo, que esteve três dias sem conseguir restabelecer a atividade online. Neste momento estão reativados os sites do "Expresso" e da "Sic Notícias", ainda em moldes provisórios e sem a memória de décadas de produção de informação.

O nível de destruição conseguido alerta-nos, desde logo, para a vulnerabilidade a que estamos sujeitos online e para a facilidade com que hoje é possível travar serviços e expor infraestruturas essenciais. Pontualmente há sinais dessa fragilidade em intrusões em serviços públicos, mas ataques a infraestruturas de energia ou de telecomunicações podem colocar em causa o normal funcionamento de cidades ou populações mais alargadas.

Conhecemos, em teoria, os riscos a que estamos expostos e as mil e uma formas possíveis de que se revestem crimes informáticos. Na prática, vivemos na expectativa de que não ocorram e com uma visão benévola da tecnologia. É por acreditarmos que as vantagens e a comodidade superam os perigos do mundo virtual que continuamos a mover-nos nele com relativa tranquilidade, desmaterializando e alojando online dados pessoais, memórias coletivas, sistemas de pagamentos e múltiplos serviços.

Tendo este ataque em concreto visado um dos maiores grupos de comunicação social nacionais, uma questão adicional que se tem colocado é se é correto enquadrá-lo no conceito de ataque à liberdade de imprensa. Não está em causa, à primeira vista, um ataque ideológico ou destinado especificamente a regular a informação produzida. Contudo, nos seus resultados o que produz é uma limitação concreta e objetiva à capacidade dos títulos afetados manterem a sua atividade, limitando de forma significativa o direito de informar. Com que objetivos? Por agora não é clara a resposta a esta pergunta. Persistem dúvidas sobre a natureza do ataque, havendo a convicção dos investigadores de que não se trata de "ransomware" clássico, que implicaria o pagamento de um resgate para reaver a informação das páginas de internet.

Os autores do ataque chegaram a enviar uma newsletter falsa a utilizadores do "Expresso", com uma alegada notícia de afastamento do presidente por homicídio. Ou seja, houve clara tentativa de uso abusivo de dados pessoais e de envio de informação manipulada. A informação mal utilizada pode ser poder. Dados pessoais, passíveis de serem violados por tantas vias, são poder. Durante muitos anos tememos formas de censura e lápis azuis, mas hoje há formas muito mais sofisticadas, obscuras e ramificadas de controlar informação. Imagine-se o potencial destrutivo do uso de canais com credibilidade para transmitir "fake news" de saúde em momentos sensíveis de pandemia ou de política em pleno período eleitoral. Os nossos mecanismos de navegação e acesso a notícias estão a mudar e também os conceitos associados à liberdade de informar e de ser informado se alteram de forma inequívoca. E provavelmente ainda não nos demos conta disso.

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