"Mais do que desafios ou problemas, os advogados precisam de soluções"

Seis candidatos estão na corrida para a eleição do novo bastonário da Ordem dos Advogados, que decorre entre 27 e 29 de novembro. A este propósito, a TSF convidou os candidatos a explicarem o que pretendem para a Ordem e para o setor. Estas são as ideias de Isabel da Silva Mendes.

No âmbito das eleições para a Ordem dos Advogados, quais considera serem os principais desafios para a Classe nos próximos anos?

Mais do que desafios ou problemas, os advogados precisam de soluções que lhes permitam transformar o presente pouco animador num futuro bem mais inspirador.

O que temos atualmente é uma Classe descredibilizada, sem trabalho, completamente ultrapassada e com profissionais a passarem sérias e diferentes tipos de dificuldades. Tudo porque temos tido uma Ordem inerte, omissa, pouco interventiva e incapaz de perceber e resolver os problemas reais dos seus associados.

Perante este cenário, tenho bem identificadas as prioridades:

- Tornar a Justiça acessível para os cidadãos. Esta acessibilidade reflete-se em indicadores como a facilidade de acesso, a proximidade e, sobretudo, o custo. Se a justiça atualmente é tão cara, urge encontrar e promover formas de reduzir estes custos. Como Bastonária, esta será uma das maiores "batalhas" a travar junto do Governo.

- Reforçar a importância dos atos próprios e combater ferozmente a procuradoria ilícita- É crucial envolver o cidadão neste tema, esclarecendo-o, Identificar as consequências da ingerência de outras áreas profissionais no trabalho que já foi só do advogado e garantir a devida punição (incluindo a nulidade dos atos desenvolvidos).

Adicionalmente, é vital abrir o setor e Classe às novas tecnologias e à Inteligência Artificial como forma de alargar o âmbito de atuação e reduzir distâncias (descentralizar) neste país, dotando meios suficientes para uma forte e eficaz campanha junto dos cidadãos.

É também fundamental internacionalizar a Ordem, colocar o advogado português no mapa da União Europeia e assegurar que qualquer cidadão do mundo dispõe de alternativas para se defender em território nacional que não passem apenas pelas grandes sociedades (as do costume) de advogados.

- Apostar na formação Impõe-se auditar a que existe, por responsabilidade de alguns Conselhos Regionais, e adequar os modelos às necessidades reais dos advogados. Encontrar alternativas de promover a integração no mercado de trabalho e assegurar uma melhor preparação dos advogados em início de carreira através do estabelecimento de parceria com instituições de ensino; criação de incubadoras junto às universidades que garantam um primeiro contacto efetivo dos aspirantes a advogados com a profissão; a criação de espaços de coworking que assegurem mais oportunidades a jovens em início de carreira (custos mais reduzidos e locais privilegiados para a troca de impressões); entre outras.

Reforçar os critérios de acesso à profissão. A qualificação de quem pretende aceder à profissão, Formação Contínua ou desafio da operacionalidade das novas tecnologias exigem um Projeto Global Formativo. A "massificação" da profissão obriga a alterações que farão os jovens estudantes ponderarem bem se a Advocacia é o caminho a seguir. Neste sentido, as medidas que refiro anteriormente, e que garantem maior contacto dos estudantes com a profissão, poderão ser uma triagem importante a este nível.

- Dignificar o papel e figura do advogado na sociedade. Garantir a justa revisão da lei do Apoio Judiciário, assegurando valores mínimos/hora de honorários mais elevados (os valores não são mexidos desde 2016!) e reduzindo tempos de pagamento dos mesmos.

Realizar uma auditoria isenta à CPAS, procurando saber o estado atual das contas, e torná-la num sistema verdadeiramente assistencialista, que assegure apoios reais em caso de doença, desemprego, maternidade, etc. No processos todos os advogados deverão ser consultados para se decidir, em conjunto, os destinos da CPAS. Caso não seja possível chegar a um consenso, já que se trata de uma entidade autónoma, comigo na liderança, a Ordem terá de assumir a responsabilidade de garantir os apoios efetivos aos advogados em dificuldades.

Em síntese, sendo eleita Bastonária, a advocacia, pela sua excelência, dignidade e independência, deve recuperar o prestígio que lhe é devido, pois é possível fazer melhor colocando a Ordem como protagonista na defesa dos direitos dos advogados; torná-la capaz de se fazer ouvir e respeitar junto das maiores autoridades deste país; transformá-la numa Ordem presente na vida e no dia-a-dia dos advogados, garantindo apoios efetivos e, por fim, reajustá-la às necessidades dos tempos modernos, internacionalizando-a, e abrindo a Ordem, e toda a Classe, às novas tecnologias.

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