Nacionalizar os CTT? É preciso mais imaginação

"A Opinião" de Pedro Pita Barros, na Manhã TSF.

Os principais desafios para os serviços postais eram conhecidos no momento da privatização dos CTT e não mudaram muito:

- uma diminuição nas cartas enviadas, substituídas por meios eletrónicos (creio que, no último ano, só recebi cartas de contas de serviços como água e luz, e essas vão sendo substituídas por e-mails, cartas das finanças ou de bancos, e também estas vão sendo substituídas por correio eletrónico);

- uma concorrência crescente de outras empresas na entrega de encomendas, que cresceram com o comércio eletrónico;

- outros serviços como vales postais ou levantamento de pensões também a caírem, ou ainda o correio registado.

A aparente estratégia da gestão privada dos CTT apostou na componente financeira, o banco dos CTT, para uma mudança de caminho, mas não é certo o que sucedeu aos serviços que é suposto prestar. Outras tentativas de renovação de modelo de negócio, como o serviço viaCTT, não conseguiram adesão necessárias das pessoas. Esta semana a discussão entre a entidade reguladora, a ANACOM, e os CTT sobre o crescimento do número de reclamações referentes aos serviços da empresa, acabou por receber alguma atenção.

Os CTT, como operador dos correios, fazem parte da memória coletiva - tradicionalmente chegam a muitos lugares do país há muitos anos.

No entanto, a memória desse importante papel passado não é garantia de sobrevivência.

E neste momento a pergunta central não é se os CTT devem ser nacionalizados, ou voltar para a propriedade do Estado. A pergunta central é o que constitui realmente o serviço universal postal, e para quem, que serviços é que, como sociedade queremos, assegurar a toda as pessoas, e depois perguntar qual a melhor forma de o fazer. Em particular, a presença física num mundo onde a comunicação cada vez mais digital não necessita dessa mesma presença física para grande parte da população cria o problema de como a pagar. É que não se pode usar preços mais elevados nos serviços de encomendas associadas a comércio eletrónico, porque outras empresas de distribuição aproveitariam para expandir as suas atividades. E a nacionalização dos CTT não responde a este problema por si, implicitamente diz apenas que o custo dessa presença deve ser suportada pelos impostos.

Dito isto, se os CTT se comprometeram com obrigações, devem cumpri-las, e cabe à entidade reguladora assegurar que assim é.

Para futuro, melhor será que se pense de forma mais criativa - que serviços de proximidade beneficiarão de estar juntos, de ter partilha de espaços e funcionários, para que dessa forma se mantenha uma presença mais distribuída no espaço nacional de todos eles? Não tenho, neste momento, uma solução para oferecer, mas pensar fora da caixa poderá aqui valer a pena, para encontrar uma solução que não seja no fim criar custos a repartir por todos de serviços que afinal ninguém quer e que podem ser substituídos com vantagem por outros serviços ou por novas formas de os prestar. É preciso mais imaginação do que apenas falar em nacionalizar os CTT.

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