Não basta anunciar valores, é preciso fazer reformas

Temos uma estranha tendência em Portugal para discutir políticas públicas única e exclusivamente tendo por base os milhões de euros envolvidos. É o chamado atirar dinheiro para os problemas, com a vantagem de que ninguém aparece propriamente a criticar que haja mais 800 milhões de euros para a saúde.

Sucede que os problemas do SNS não são apenas de subfinanciamento, algo que se resolveria com estes 800 milhões e com outros mais que possam ser anunciados, tudo isto partindo do pressuposto de que desta vez é que é, que desta vez é que não vai haver cativações na saúde, que desta vez é que não vai haver vetos de gaveta por parte das finanças (a este respeito, vale a pena ler este artigo de Filipe Charters de Azevedo).

Significa isto que o dinheiro não é importante? Claro que não: o dinheiro é essencial. O que isto significa é que verter continuamente água para um copo que tem um furo não resolve o problema: por mais água que deitemos, o copo esvazia sempre.

O SNS tem problemas estruturais de organização, de gestão, de financiamento e de incentivos que não se resolvem apenas com mais dinheiro, e que precisam de soluções políticas, de reformas, de opções políticas.

Seria por isso mais interessante centrar a nossa discussão no destino dos 800 milhões, algo bem mais útil do que o coro deslumbrado em que nos querem enfiar, cantando hossanas aos 800 milhões.

De que forma é que a autonomia hospitalar prometida se vai concretizar? Prometida há anos, exequível há anos, travada há anos, de que forma vai ela ocorrer, com que responsabilidades e em que termos?

De que forma se vai travar a escalada de endividamento, que exige novas ferramentas de gestão e organização e responsabilização, algo que 800 milhões só por si não garantem?

E para quando uma reorganização do SNS, disperso por estruturas e estruturas, ainda incapaz de oferecer respostas eficazes prévias à ida ao hospital e às urgências?

De que forma se vai alterar o modelo de financiamento dos hospitais, passando de critérios quantitativos para critérios qualitativos fundados na qualidade de vida do doente - algo relevante, que os socialistas recusaram várias vezes e agora tiram da cartola?

Como é que vamos apostar na ciência e na inovação, atualizando não só a gestão mas a prestação de cuidados de saúde?

Estas perguntas, que estão sem resposta, demonstram como o SNS tem problemas estruturais, que não se resolvem apenas com a contratação de mais profissionais ou com o pagamento de mais dívidas.

Repito: o dinheiro é essencial e não pode ser menosprezado, mas é fundamental saber que reforma está o governo disposto a fazer para que o SNS consiga garantir um acesso à saúde cada vez mais eficaz, mais rápido e mais universal e com mais qualidade. E sobre isso não ouvimos quase nada, como se bastasse atirar dinheiro. Não basta.

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