O Direito contra o Direito

Comecemos por recordar o óbvio. O processo Marquês expôs um conjunto de factos que revelam comportamentos profundamente reprováveis, ética e politicamente, independentemente do juízo criminal que os tribunais venham, em última instância, a fazer. Esses comportamentos exigem censura social, independentemente de qualquer censura jurídica. E também exigem uma reflexão profunda sobre a cultura política que os permitiu. Ainda há poucas semanas falava aos ouvintes da TSF sobre alguns dos problemas dessa cultura política. Este processo comprova-os. A discussão jurídica não nos deve fazer esquecer de que essa é a principal discussão que temos de ter. Mas é verdade que o processo também traz interrogações e dúvidas sobre o nosso sistema de justiça.

É esse o meu foco de hoje. Não vou fazer qualquer analise sobre a avaliação da prova feita pelo Juiz. É verdade que parece ter havido uma valorização algo ingénua de certos testemunhos em contraste com outros. Mas num processo em que a própria de decisão do Juiz instrução tem mais de seis mil páginas é impossível, em tão pouco tempo, fazer uma analise séria da apreciação dos factos pelo juiz. É no seu raciocínio jurídico que me quero concentrar. Ele expõe dois problemas comuns em parte da nossa magistratura, que, infelizmente, parecem exacerbados no caso do Juiz Ivo Rosa. O formalismo jurídico e a desvalorização da coerência e consistência na interpretação do Direito. Mas quero ser claro: os problemas graves que identifico na sua cultura judicial não podem, de forma alguma, justificar apelos à remoção de um juiz através de formas contrárias ao Estado de Direito.

O formalismo consiste na prevalência da forma sobre o fundo da questão. No Direito, a forma é importante enquanto limite ao arbítrio. Mas a forma deixa de servir esse fim quando conduz a uma interpretação do Direito que contradiz os próprios objetivos do Direito. É isso que ocorre em, pelo menos, dois aspetos fundamentais da argumentação jurídica do Juiz Ivo Rosa. Primeiro, no que diz respeito à prescrição. Para o Juiz, apoiado por uma decisão de uma secção do Tribunal Constitucional que não é, no entanto, vinculativa para outros casos, a consumação do crime de corrupção passiva, para efeitos de prescrição, deve contar-se a partir do momento em que ocorreu o acordo entre corruptor e corrompido. Tal interpretação pode conduzir, no entanto, a consequências absurdas: imaginem o caso (que não está longe deste) em que o corrompido continua a receber pagamentos do corruptor mais de cinco anos depois do acordo ocorrer. Acresce que, no caso da corrupção política, esta interpretação imporia, em muitos casos, que a investigação ocorresse enquanto o corrompido ainda está no poder, o que é manifestamente mais difícil. É uma interpretação que tornaria largamente ineficaz o crime por corrupção política passiva. Não tem sido, por isso, e bem na minha opinião, a interpretação do Supremo Tribunal de Justiça.

O segundo exemplo diz respeito ao crime de fraude fiscal. O Juiz Ivo Rosa entendeu que seria um absurdo e autoincriminatório obrigar alguém a declarar rendimentos provenientes de uma atividade criminosa. Invocou até o facto desses rendimentos não estarem previstos no formulário disponibilizado pelo fisco. Logo, conclui, não pode existir fraude fiscal onde não pode existir obrigação de declarar. Isto recorda-me como na Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll nos alerta para cuidado a ter com a lógica que transporta a conclusões ilógicas... Na verdade, está mais que estabelecido no direito fiscal que os rendimentos provenientes de atividades ilícitas são tributáveis pois outra conclusão conduziria a uma espécie de prémio ao infrator como, infelizmente, a decisão do Juiz Ivo Rosa demonstra.

O formalismo do Juiz Ivo Rosa leva-o a interpretar as normas jurídicas num sentido contrário ao pretendido por estas. Ora, uma interpretação jurídica que conduz a um resultado que contraria os próprios valores jurídicos que a norma pretende proteger, viola a base mínima de compreensão, necessária a que o Direito mantenha a adesão e respeito sociais.

O segundo problema diz respeito à importância da coerência e consistência na interpretação do Direito. Nela reside boa parte da confiança no Estado de Direito. A ideia de que as regras são iguais para todos exige que a sua interpretação também o seja. Mas isto impõe a cada juiz que não se conceba a si mesmo como uma ilha, mas sim, para usar a feliz metáfora do grande filosofo do Direito

Dworkin, como escritor de uma obra coletiva, responsável por um capítulo cuja coerência com os capítulos dos outros tem de garantir. Cada juiz é um elo numa cadeia de interpretação. Isto implica lealdade entre todos e um particular respeito pelas jurisdições superiores. O Juiz Ivo Rosa, pelo contrário, parece ter um particular gosto em as desafiar. Mas desafiando-as desafia a própria integridade da ordem jurídica. É como um condutor em contramão, aos berros com os outros por virem na direção errada.

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