O futuro da União Europeia depende do futuro da Ucrânia na União Europeia

O Conselho Europeu que começa hoje será marcado pelas perspetivas de adesão à União Europeia da Ucrânia. É quase certo que os atuais Estados-membros vão aprovar a proposta da Comissão Europeia de atribuir à Ucrânia o estatuto oficial de candidato à adesão. Para além da Ucrânia este Conselho Europeu tem outros dois temas de enorme importância: a situação económica e a Conferência sobre o Futuro da Europa. Há, no entanto, muito que une estes temas. Na verdade, muito do futuro da União Europeia depende do futuro da Ucrânia na União.

A atribuição do estatuto de candidato tem, sobretudo, um enorme caráter simbólico. Ser um candidato oficial está longe de fazer de um Estado membro da União Europeia. Que o diga a Turquia que viu esse estatuto atribuído em 1999. Ao fim de 23 anos está longe de ter sequer uma perspetiva clara de vir a ser um Estado-membro. Este estatuto irá simplesmente abrir negociações em múltiplas áreas necessárias para qualquer Estado aderir à União. Dos atuais Estados-membros, a Finlândia demorou menos de três anos a aderir, mas Chipre levou quase 14 anos (Portugal demorou mais de 8 anos). É provável que a adesão da Ucrânia leve ainda muitos anos até ser concretizada, conhecidos que são os problemas que tem em vários domínios ou os interesses divergentes de outros Estados Europeus nalguns setores. Mas a atribuição do estatuto de candidato até pode ter o efeito positivo de constituir um incentivo para que a Ucrânia, mesmo num contexto de guerra (ou, particularmente, à luz desse contexto), comece a melhorar, desde já, o seu sistema judicial e os princípios do Estado de Direito por exemplo.

As principais consequências são simbólicas, no entanto. Do ponto de vista da Ucrânia, é o reconhecimento da sua reivindicação de que o seu espaço de pertença e identidade é a União Europeia. De que é um Estado livre de determinar o espaço político e económico a que quer pertencer. Essa é aliás a grande marca do projeto europeu: um espaço de integração política e económica resultante da livre vontade de diferentes Estados e não imposto às suas vontades. Do ponto de vista da União Europeia a atribuição deste estatuto é assim particularmente importante enquanto reafirmação do ethos da integração europeia, face a uma Rússia que defende uma conceção geopolítica assente em espaços de influência impostos por grandes potências, mesmo contra a vontade desses Estados. É por esta razão uma defesa da democracia e liberdade e uma afirmação de que a União Europeia não cede nesses valores perante a intimidação russa.

Neste contexto, foi difícil de entender a oposição expressa por alguns Estados-membros, incluindo Portugal. O caso português é ainda mais estranho face à enorme comunidade de ucranianos no país. Uma tese especulou que a posição do nosso primeiro-ministro podia ser um favor aos seus congéneres alemão e francês. Eram conhecidas as resistências dos chefes de Governo da Alemanha e França, mas também o seu receio em as exprimirem de forma muito explícita. Uma tese é que António Costa assumiu o papel de porta-voz destes governos já a pensar num futuro cargo europeu. Há uma hipótese menos pessoal, no entanto. O primeiro-ministro pretendeu ganhar capital de crédito perante esses governos para o segundo tópico em discussão no Conselho. A situação económica está a tornar-se crescentemente preocupante e vai testar o Banco Central Europeu. Este parece ter perdido o controlo da inflação (o principal objetivo que os tratados lhe atribuem). Consciente disso, o BCE veio anunciar o abandono do programa de compra de dívida pública dos Estados (que tanto nos ajudou nos últimos anos) e que irá subir de forma consistente e progressiva as taxas de juro. O problema é que esta mudança de política irá (já começou) trazer riscos às dívidas soberanas e finanças de alguns Estados. O BCE sabe, no entanto, que não pode permitir uma repetição da crise de 2011 (ainda mais alargada a outros Estados como a Itália). Anunciou por isso que vai criar um programa para a compra da dívida de apenas alguns Estados. Só que também disse que esse apoio adicional à dívida de alguns Estados estará sujeito a condicionalidade... (termo que em Portugal nos recorda sempre tempos difíceis).

A pressão da crise económica e geopolítica vai também forçar a União Europeia a novas reformas. O estatuto de candidato da Ucrânia vai, desse ponto de vista, ter importantes consequências. É mais fácil conceber a Ucrânia como membro de uma União Europeia com diferentes níveis de integração europeia. Esse eterno debate irá assim ser decidido pelos factos geopolíticos: a União Europeia tem de crescer e ganhar coesão, ao mesmo tempo. A única forma de isso acontecer é admitindo diferentes níveis e áreas de integração. Isso vai ser parte do futuro da Europa, sem dever ser confundido com o futuro da Europa.

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