O governador e o Governo

Na última semana o país dividiu-se a tomar partido entre o ex-governador do Banco de Portugal e o atual primeiro-ministro. No livro de memórias do Governador são retratados vários episódios em que, alegadamente, o primeiro-ministro terá interferido com as competências do Banco de Portugal e, mesmo, pressionado o governador. O primeiro-ministro já desmentiu alguns desses factos. Não estou em condições de saber quem fala a verdade e, por isso mesmo, não me vou pronunciar sobre as alegações em concreto.

Até porque acho mais importante abordar esta questão de um ângulo diferente: a forma como, no contexto desta discussão, se apresenta ou que é ou não normal ou aceitável, quer no âmbito das relações entre governador e primeiro-ministro quer no âmbito da forma como um governo deve lidar com a participação de uma empresária controversa (como era Isabel dos Santos) no nosso sistema financeiro. Muito do que tenho lido e ouvido de comentadores e responsáveis políticos a este respeito apenas confirma a pobreza da nossa cultura política e instituições.

Primeiro tema: muitos dizem que a independência do Banco de Portugal não significa que não possam existir interações entre primeiro-ministro e governador. Isto é verdade. Há esferas em que as competências do Governo e do Banco de Portugal se intersetam e que podem necessitar (se não mesmo exigir) trocas de informação e tentativas de coordenação. Aliás, o próprio livro do governador, a propósito do BANIF, suscita um caso em que o que está em causa é precisamente essa falta de cooperação (para não dizer lealdade) institucional. Nestes casos, a independência não significa ausência de comunicação, mas sim respeito pelas competências recíprocas.

Há outras áreas, no entanto, em que a independência não apenas não presume qualquer interação como impõe que ela não exista. Há matérias em que a atribuição de uma certa função a uma entidade independente pretende isolar a apreciação em causa de qualquer consideração de oportunidade política. Esse é seguramente o caso da apreciação da idoneidade de alguém para a administração de um banco. A aplicação da lei - e dos critérios que esta estabelece para avaliar tal idoneidade - não podem depender de qualquer juízo de oportunidade política (independente deste juízo ser determinado por boas ou más intenções). Que alguns não percebam isto explica bem porque tantas avaliações internacionais da qualidade da nossa democracia têm alertado para a deficiente proteção da separação do poderes e independência dos reguladores entre nós. Não deveriam existir dúvidas, no entanto, de que a interferência de um primeiro-ministro num processo de avaliação da idoneidade pelo banco central - a ter ocorrido - constituiria uma violação grave do regular funcionamento das instituições.

O segundo exemplo decorre da tentativa de acordo com Isabel dos Santos para que, aparentemente, esta saísse de acionista do BPI indo em troca para a administração do BIC. Foi-nos dito que teria sido feito esse acordo, mas que perante a impossibilidade de Isabel dos Santos ir para o BIC não restou que alterar a lei. Já quando ao tempo saíram notícias de que o primeiro-ministro teria reunido secretamente com Isabel dos Santos para negociar uma sua saída do BPI escrevi um artigo a manifestar insatisfação com tal prática. A que propósito um primeiro-ministro reúne com uma acionista privada para negociar, e sem qualquer transparência, uma solução para um negócio privado? Escrevi então que nos poderíamos sempre perguntar quer a motivação de tal intervenção quer o que teria oferecido o Governo em troca à empresária angolana em nome de todos nós? Penso que é hoje claro o problema para que então alertei, decorrente da opacidade de tal intervenção governativa num negócio privado. Se um governo entende que a lei é ineficaz na prevenção de certas participações indesejadas em bancos o que deve fazer é alterar a lei. Tal é transparente e garante que as normas são iguais para todos. Acordos secretos celebrados entre governos e empresários, por muito bem intencionados que até possam ser, não permitem o escrutínio público a que as ações de um governo devem estar sujeitas e abrem a porta a todo o tipo de favorecimentos. Acham que se a maioria dos cidadãos tiver um problema com a lei, o Governo vai primeiro tentar encontrar com eles uma solução negociada? Ora, não podem existir cidadãos diferentes, sejam eles quem forem. Os custos para a democracia, e para a economia, serão sempre maiores quando se abre a porta a uma cultura política em que problemas como os de Isabel dos Santos são negociados às escondidas em vez de sua solução resultar da aplicação da lei.

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