O Ministério Público é independente? Sim, mas…

Há novos episódios sobre uma diretiva polémica publicada pela procuradora-geral da República, mas antes de irmos aos pormenores vale a pena, para quem perdeu, recordar a primeira temporada. Em fevereiro, foi noticiada a emissão de uma diretiva de Lucília Gago que permitiria aos superiores hierárquicos darem instruções concretas aos magistrados nos processos - decidindo, por exemplo, se uma escuta deveria ou não ser feita. A intenção causou uma onda de críticas, por ameaçar a autonomia do Ministério Público e criar o risco de interferência externa na investigação, acabando a diretiva por ser suspensa até que o Conselho Consultivo se pronunciasse sobre o seu conteúdo.

Decorridos estes meses, a diretiva (com ligeiras alterações) foi efetivamente publicada na semana passada e agora divulgada. O que está, então, em causa? Os magistrados do Ministério Público passam a ter de reportar ao superior hierárquico a abertura de processos com potencial "repercussão pública", tendo igualmente de comunicar "os atos processuais relevantes" que queiram praticar. Os superiores hierárquicos podem dar "ordens e instruções", que terão de ser registadas por escrito num dossiê paralelo à investigação. Esta indicação de que as ordens superiores têm de ser escritas, não podendo estar envolvidas em secretismo, é uma ligeira diferença em relação à orientação inicial emanada em fevereiro. Nesse sentido, há pelo menos a possibilidade de escrutínio do envolvimento das hierarquias, o que não quer dizer que deixem de existir as muitas perplexidades que a diretiva suscita.

Foi, de certa forma, inútil o amplo debate público que esta matéria originou em fevereiro. Apesar das críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, bem como dos alertas de partidos da Esquerda à Direita, a PGR não recuou numa intenção que levanta sérias dúvidas quanto à legalidade (parece ferir a autonomia dos magistrados) e quanto à intencionalidade, já que abre o risco de pressões externas sobre os processos. E, falando com todas as letras, o risco de politização.

Todos nos lembramos da polémica criada com a não recondução de Joana Marques Vidal e a sua substituição por Lucília Gago. O Governo socialista não conseguiu livrar-se da desconfiança de que não quis manter Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral por ter sido durante o seu mandato que foram abertas investigações incómodas politicamente, com a Operação Marquês à cabeça.

O caminho aberto com a diretiva volta a alimentar esta desconfiança e é, de facto, perigoso. O simples facto de haver uma orientação específica para processos com "repercussão pública" (conceito desde logo aberto a muitas interpretações) mostra a preocupação com informações sensíveis e uma necessidade de, a todo o tempo, tomar conhecimento dos processos em curso. Abre-se, objetivamente, o risco de interferências, podendo haver portas travessas para chegar à investigação.

Sabemos o quanto tem sido tortuoso o combate à corrupção em Portugal e as dúvidas sobre o caminho seguido por muitos processos que colocam titulares de cargos públicos no papel de suspeitos ou de arguidos. Não basta a Lucília Gago ser independente e empenhada na capacitação do Ministério Público. Não basta defender a autonomia dos procuradores e garantir que todas as investigações são conduzidas com total imparcialidade, sejam quem forem os visados. Tal como no velho dito sobre a mulher de César, além de ser independente é preciso parecer. Esta diretiva parece exatamente o contrário.

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