O Parlamento Europeu e o Prémio Sakharov

Há uma semana o Parlamento Europeu anunciou o vencedor do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento. Os Eurodeputados decidiram homenagear o Movimento das Mulheres Bielorrussas que, desde Agosto, protesta pacificamente nas ruas contra a ditadura implacável de Lukashenko. Mulheres corajosas e de todas as idades têm liderado as manifestações que pedem a transição pacífica para a democracia no seu país.

A comunicação da decisão do Parlamento Europeu quase que passou despercebida por entre o turbilhão mediático das eleições dos EUA e uma pandemia que teima em não amainar. É uma decisão muito importante e a cerimónia de atribuição do Prémio, que está marcada para meados de Dezembro, é uma chamada de atenção para a defesa dos direitos humanos. Para nós os direitos humanos não são retórica, mas sim um pilar fundamental das nossas vidas, das nossas democracias e uma matriz identitária do projecto europeu. Não é o mesmo que dizer que somos perfeitos ou que os direitos humanos são uma conquista finalizada da Europa. Pelo contrário, há muito por fazer e muito para manter neste edifício comum que são as nossas democracias liberais.

O Parlamento Europeu através da criação do Prémio Sakharov em 1988 tem chamado a atenção para heróis e heroínas que lutam pela liberdade de pensamento e pelos direitos humanos dos seus concidadãos. Gostava de destacar alguns dos laureados começando, desde logo, por uma das figuras mais marcantes da história mundial, Nelson Mandela. Não há palavras para descrever Mandela e a sua generosidade. Gostava ainda de realçar a menina, agora mulher, Malala Yousafzai que ergueu bem alto a luta pela educação no feminino no seu Paquistão, vencedora em 2013, ou o Movimento das Madres da Plaza de Mayo, as mães que choram pelos seus filhos «desaparecidos» durante a brutal ditadura argentina e que receberam o Prémio Sakharov em 1992.

No entanto, por entre todas estas figuras e movimentos extraordinários quero destacar o vencedor em 1996: Wei Jingsheng. O Parlamento Europeu colocou os holofotes no destino dos dissidentes chineses numa década em que as atenções estavam centradas na economia deste colosso asiático. Sete anos depois do massacre de Tiananmen as relações externas entre a União Europeia e a China tinham regressado ao «business as usual». É verdade que o embargo relativamente à venda de armamento continuou, mas no conjunto as relações prosseguiram no caminho da normalização. Ao atribuir o Prémio Sakharov a Wei Jingsheng o Parlamento Europeu foi pioneiro num tema que ainda hoje não tem a atenção devida. Na verdade, os eurodeputados «reincidiram», em 2008, quando o vencedor foi Hu Jia. Ao atribuir o Premio Sakharov a Wei Jingsheng e Hu Jia o Parlamento Europeu contribuiu para que, em 2010, Liu Xiaobo fosse o vencedor do Prémio Nobel da Paz.

Por último, gostava de lembrar o vencedor do Prémio Sakharov no ano passado: Ilham Tohti. Um académico uigure na República Popular da China que foi condenado a prisão perpétua pelo «crime» de não deixar cair no esquecimento a cultura e a história do seu povo. Mais ainda, quando temos vindo a conhecer através de investigações jornalísticas rigorosas o alcance e a escala dos campos de concentração em Xinjiang.

Por tudo isto, obrigada ao Parlamento Europeu.

*A autora não segue o acordo ortográfico de 1990

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