O que o Lisbongate revela da nossa democracia

Se há tema em que tenho insistido ultimamente é a fraca qualidade da nossa democracia. Não há dúvida que somos uma democracia, mas a nossa cultura política democrática tem sérios problemas. É o que os mais recentes indicadores internacionais revelam. Mas é também aquilo que nos ensina o escândalo desta semana. A entrega, pela Câmara Municipal de Lisboa, de dados pessoais de ativistas da oposição à embaixada e governo russos é, para além de tudo o resto, uma demonstração de quão incompleta é a nossa cultura democrática.

Não se tratou apenas de um erro burocrático. Tratou-se de uma prática de anos, só possível porque a cultura vigente na Câmara Municipal de Lisboa levou a que ninguém a questionasse. Sabemos hoje que até já tinham existido queixas anteriores sem que nada fosse feito, nem ninguém, aparentemente, se interrogasse sequer da compatibilidade de tal prática com a lei, os direitos fundamentais e a democracia. É igualmente revelador que, quando saíram as primeiras notícias sobre as transferências de dados pessoais para a embaixada russa, a primeira justificação invocada foi que o erro decorria de se ter automaticamente aplicado às embaixadas o mesmo procedimento que se aplica para informar as entidades nacionais objeto de tais manifestações e protestos. Sucede que mesmo o envio para entidades nacionais é claramente violador da lei e da liberdade de manifestação. É por isso, aliás, que o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia também confere especial proteção aos dados associados a preferências e opiniões políticas. Diz-nos muito que a forma de defender a ilegalidade cometida fosse invocar o paralelismo com algo que também é ilegal e profundamente antidemocrático. Diz-nos, afinal, que o problema é sistémico, um problema de falta de cultura genuinamente democrática.

Que alguém tenha instituído tal prática, que ela tenha existido durante anos sem nunca ninguém a questionar e que só seja corrigida após a mediatização do tema, não justifica o erro, antes revela algo mais grave: uma cultura da democracia preocupante naquela instituição pública. É por isso também que uma desculpa não serve. Há responsabilidades a apurar e consequências a retirar.

Devem estas responsabilidades estender-se ao Presidente da Câmara? A este e ao seu antecessor, o atual PM (pois terá sido durante o período deste que se instituiu tal prática)? Por um lado, ninguém de boa-fé acredita que tenha existido dolo da parte do Presidente da Câmara de Lisboa e que tenha sequer estado diretamente envolvido nessa transferência de dados. Por outro lado, a responsabilidade política tem sempre uma dimensão objetiva: perante certos factos particularmente graves, quem está numa posição de liderança tem de assumir como sua a responsabilidade coletiva. Isto pode levar mesmo à demissão. Foi o caso de Jorge Coelho com a queda da ponte de Entre-os-Rios. Apesar de não ter, naturalmente, nenhuma responsabilidade direta na tragédia, entendeu assumir essa responsabilidade por ser o ministro com a tutela das infraestruturas publicas.

Mas para além desta responsabilidade objetiva, que, reconheço, pode ter leituras diferentes, existem outros níveis de responsabilidade que podem envolver, ou não, o atual e o anterior presidentes, bem como outros responsáveis públicos. Saber se é assim exige respostas a um conjunto de questões que têm de ser colocadas:

- Quem instituiu tal prática e era ou não do conhecimento do então Presidente da Câmara?

- Ao longo dos sucessivos anos de aplicação, quem esteve envolvido nesse processo e na sua monitorização? E alguma vez o Presidente da Câmara foi informado do mesmo?

- Apesar desta prática já ser ilegal antes do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, este veio introduzir um mecanismo reforçado de proteção dos dados pessoais que impõe, nomeadamente, mecanismos preventivos e corretivos do tratamento desses dados em entidades como câmaras municipais (incluindo a nomeação de um responsável por essa fiscalização). Como foram tais mecanismos implementados na Câmara Municipal de Lisboa e como foi possível não se ter detetado esta prática claramente ilegal?

- Há relatos de queixas anteriores a várias entidades, incluindo do Governo. Quem tomou conhecimento das mesmas e o que fez?

Não será uma auditoria interna a dar uma resposta a estas questões. A Câmara não pode ser juiz em causa própria. Isto exige um inquérito independente.

Sem apurarmos responsabilidades e tirarmos consequências, podemos eliminar esta prática, mas não iremos corrigir o problema da cultura que produziu e protegeu esta prática durante tantos anos.

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