O salário mínimo e o baixíssimo salário médio

Ana Godinho, a nova ministra do Trabalho que tem a difícil tarefa de suceder à experiência de Vieira da Silva, enfrenta o seu primeiro teste na discussão do salário mínimo nacional (SMN) para 2020. Conhecida que é a meta de 750 euros traçada pelo Governo para 2023, classificada como "perfeitamente razoável" pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal, sabe-se igualmente que essa ambição é considerada curta pelas centrais sindicais. A UGT aponta para uma trajetória até aos 800 euros e a CGTP vai mais longe e fixa o patamar dos 850.

A frieza dos números mostra a posição desoladora que ocupamos, apesar da recuperação dos últimos anos. Em poder de compra, só no ano passado quem ganha o salário mínimo atingiu o nível de 1975. No contexto europeu, Portugal ocupa o oitavo lugar a contar do fim. E este não é um salário recebido por uma minoria: dados de abril mostram que 22,4% dos trabalhadores se ficam pelo salário mais baixo definido por lei.

O problema, contudo, é ainda pior do que estes dados revelam. Mais preocupante do que termos um salário mínimo tão baixo é termos um baixíssimo salário médio. A recente recuperação do SMN (19% em termos nominais desde 2016) pôs a descoberto a aproximação ao salário médio e a necessidade de valorização global dos rendimentos. Quase 60% dos trabalhadores têm uma remuneração base inferior a 750 euros, a meta traçada para 2023.

A discussão na Concertação Social é um primeiro passo, mas politicamente o Governo terá de mostrar até onde está disposto a ir noutras medidas. Não apenas em matéria laboral, mas também em políticas para dinamização da economia e fortalecimento das empresas que ajudem a mudar o paradigma da competitividade assente em baixos salários.

Este é um dos setores em que o Governo terá de demonstrar de que lado se posiciona. Não apenas nesta fase de intermediação entre patronato e sindicatos, mas nas discussões que terão o Parlamento como epicentro. Se há boas notícias na redução da taxa de desemprego e na evolução do SMN, há sinais preocupantes na precariedade, no desemprego de jovens qualificados ou no desajustamento entre a mão-de-obra e alguns setores chave da economia.

As recentes alterações ao Código do Trabalho, particularmente a questão do alargamento do período experimental, foram um dos mais recentes focos de tensão entre o PS e o PCP, BE e PEV, que apresentaram no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva. O teste de Ana Godinho começa agora, mas exigirá respostas e consistência ao longo da legislatura.

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