Orçamento a Valer!!!

As escolas dispõem de orçamentos que o Instituto de Gestão Financeira da Educação lhes atribui com base em critérios que não estão clarificados e que não se coadunam com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral e que suportam e habilitam a proposta do Diretor no que concerne ao orçamento para o ano civil.

Ano após ano, o valor absoluto decresce, tendo já atingido o músculo da instituição - a Escola -, onde o orçamento deveria constituir-se como um "instrumento do exercício da autonomia de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas", mas que parecendo cada vez menos realista, se distancia de tal propósito.

O ministério das Finanças não tem agido corretamente com a Educação, e os diretores das escolas, compreensivelmente, apontam o dedo a uma entidade que raramente os ausculta, ausentes do processo inerente à atribuição dos valores que tão-pouco convocaram.

Além do mais, já vai sendo tempo de quem manda no nosso dinheiro adotar condutas percetíveis ao comum dos mortais. Exemplifico algumas que me parecem prioritárias:

- Atender ao trabalho criterioso e meritório do Conselho Geral (CG) na definição das linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

- Não desprezar o esforço (inglório!) do Diretor aquando da elaboração do projeto de orçamento, em conformidade com as diretrizes do CG;

- Considerar a aprovação do projeto de orçamento anual pelo Conselho Administrativo;

- Suprimir as cativações (estratégia orçamental maligna) na Educação;

- Devolver às escolas, a tempo e horas, o dinheiro das receitas próprias que no final do ano civil são entregues ao Tesouro, para além das verbas dos projetos Erasmus;

- Concretizar a dotação financeira (não atribuída) para aquisição de material pedagógico;

- Não contribuir para o atraso do pagamento do valor das bolsas de material de estudo e de profissionalização, encargos com transportes, alimentação e alojamento e outras despesas assumidas pelas escolas;

- Respeitar as necessidades das escolas para a execução de trabalhos práticos e laboratoriais, designadamente consumíveis de laboratório, de forma a que se possa dar cumprimento às aprendizagens que o próprio Ministério considera essenciais.

A Educação tem o direito a estar no pódio, e há muitos bons motivos que a colocam no lugar de inegável mérito: o topo. É altura de quem nos governa acreditar na competência das direções e, por conseguinte, na capacidade de gestão dos valores orçamentados pelas escolas.

Augura-se um futuro tanto mais promissor quanto mais ajustadamente lhes forem proporcionadas as devidas condições. A Escola Pública merece permanecer na linha da frente!

*Professor; diretor; presidente da associação nacional de diretores de agrupamentos e escolas públicas

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