Pelo direito a usar drogas com dignidade

Quem tenha a minha idade e se mova nos círculos da boémia, frequente concertos e festivais, convive há muito com aquilo a que damos o nome de drogas.

Arrisco até dizer que serão poucos os europeus ocidentais com menos de 40 anos que nunca viram pelo menos passar à sua frente um charro de erva ou haxixe, um comprimido de ecstasy, uma linha de cocaína. Experimentando ou não, usando ou não, a maioria desses cidadãos sabe, como eu, que o uso de "drogas" - com aspas --, não tem de ser forçosamente um mal.

Como com o álcool, essa substância legal também com efeitos "transformadores" da disposição e percepção, o uso das tais "drogas" pode ser problemático ou não. Como com o álcool, depende das pessoas, das circunstâncias, da frequência do uso. A grande diferença, claro, é que o álcool é legal e as "drogas" - ou seja, as outras drogas - não. Usá-las implica pois riscos acrescidos: desde logo, o de nunca se saber com certeza o que se está a usar, e o de, por se estar a cometer o que ainda é, mesmo em Portugal, uma ilegalidade, poder ter problemas com a polícia e a justiça.

Ao contrário do que muita gente pensará, em Portugal não só não é legal ter e usar "drogas" como, apesar da descriminalização do consumo, anunciada há 20 anos, a posse a partir de determinada quantidade é ainda crime e as condenações têm até vindo a aumentar, apesar de o país continuar a ser apresentado no mundo como paradigma de "uma nova forma de lidar com os consumidores".

Aliás, o paradigma que faz agora 20 anos e tinha como base a ideia de que "o utilizador de drogas é um doente e não um criminoso" envelheceu mal: toda a gente com informação sabe hoje que utilizar "drogas" não implica dependência nem doença e que as várias substâncias aglutinadas sob essa denominação são muito diferentes. Toda a gente com informação sabe hoje o quão irracional e danoso é o proibicionismo e de como a generalidade dos efeitos negativos que se atribuem às drogas são resultado da política que as proíbe.

São estas substâncias inócuas? Não. Mas o proibicionismo só as torna mais perigosas, enquanto enriquece o crime organizado, contribui para o financiamento do terrorismo e a desestruturação de estados. O proibicionismo só piora tudo. Como, exactamente, aconteceu nos EUA com a lei seca e sucederia se alguém decidisse proibir o álcool em Portugal.

E porquê? Porque as pessoas não desistem de usar as substâncias que lhes dão prazer. Gostam de beber álcool como gostam de usar drogas. E isso não nasceu hoje nem vai acabar.

Há muitos motivos - de saúde, científicos, económicos, políticos - para defender o fim do proibicionismo, como ficou claro na histórica apresentação, em Lisboa, do relatório anual da Global Commission on Drug Policy, uma comissão de que fazem parte 14 ex-chefes de Estado, incluindo Jorge Sampaio. Faltou falar de um: a liberdade. A liberdade de cada adulto fazer consigo o que lhe aprouver, e o dever do Estado de garantir que o faz com o máximo de informação e segurança.

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