Portugal e a abolição da pena de morte na Virgínia

"A pena que paga o sangue com o sangue, que mata, mas não corrige, que vinga, mas não melhora, e que usurpando a Deus as prerrogativas na vida e fechando a porta ao arrependimento, apaga no coração do condenado toda a esperança de redenção e opõe à falibilidade da justiça humana as trevas de uma punição irreparável."

O mote para esta crónica surgiu com a notícia de que um dos estados mais importantes dos EUA, a Virgínia, aboliu a pena de morte. Relembrei-me logo destas palavras tão conhecidas e tão citadas do nosso Ministro da Justiça Barjona de Freitas que, em 1867, resumiu assim as razões pelas quais deveríamos abolir a pena de morte. Esta declaração espantosa traduz bem um conjunto de argumentos que levaram a uma conquista tão importante. Para uns a razão mais forte é a possibilidade de matarmos um inocente, para outros a importância da reabilitação e de uma segunda oportunidade e para outros deriva das suas convicções religiosas.

Porquê então destacar a Virgínia? Desde logo, é uma das treze colónias originais que declarou guerra a Londres e foi deste território que saíram alguns dos fundadores dos EUA e muitas figuras importantes ao longo da história deste país. No entanto, a Virgínia alinhou com os outros estados que em 1861 desafiaram o governo federal e assim começou a Guerra Civil. Nesta página da História a Virgínia esteve do lado dos Confederados, da escravatura, bem como da segregação racial. Em matéria de pena de morte nos EUA há sobretudo um conjunto de estados nos quais as execuções se concentram. São os chamados estados do «Sul» não tanto do ponto de vista geográfico, mas especialmente devido à herança da Guerra Civil. Em matéria de execuções, a Virgínia era um dos estados cruciais. Por isso, são notícias excelentes as que anunciam que a Virgínia deu este passo importante.

Para a União Europeia a abolição da pena de morte passou a ser uma matriz fundamental do projeto comum. Esta natureza identitária é ainda mais relevante para nós, pois Portugal foi um dos pioneiros nesta matéria durante o século XIX. No entanto, o processo não foi de todo linear e de modo a fazer rutura explicita, em especial com o legado ditatorial, a nossa Constituição consagrou no seu artigo 24º, n. 2 o seguinte: «Em caso algum haverá pena de morte.»

A importância desta conquista portuguesa e europeia tem sido questionada nos últimos tempos. Há mesmo quem que peça o seu regresso. É, por isso, crucial não sermos complacentes e pensar que este tema está «resolvido». Em Portugal, o caminho que levou à abolição da pena de morte foi gradual, com altos e baixos, e triunfou de forma categórica em 1976. Esta parte da nossa identidade enquanto portugueses é motivo de orgulho e é uma conquista que não devemos nunca deixar esquecer.

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