Precisamos de mais ou de menos sindicância?

Custa perceber que o PSD tenha vindo propor o fim dos debates quinzenais. Não que os debates quinzenais sejam a quinta-essência da sindicância ao Governo, mas porque são, neste momento, o único mecanismo de sindicância com um mínimo de periodicidade.

Terminar com esse mecanismo sem propor nada em troca, sem propor aperfeiçoamentos, é acabar com esse único mecanismo. É imperfeito, tem imensos defeitos, acho até que é sempre favorável ao Governo que estiver em funções, mas é o único que temos. E não vejo como devamos prescindir dele sem, ao menos, acautelar a sua substituição por coisa melhor.

Vivemos tempos excecionais, mas nem a excecionalidade dos tempos permite perceber o propósito desta proposta, que mereceu imediato acolhimento do PS. Pelo contrário, os tempos excecionais que vivemos aconselham mais sindicância, não menos.

O Estado tem assumido, por conta dos estados de emergência e calamidade, poderes inimagináveis há uns meses. As nossas liberdades estão mitigadas. Há atividades económicas que estão limitadas. Num contexto como este, em que o Estado se agiganta com poderes e a cidadania é limitada com deveres, precisamos de mais prestação de contas, não de menos.

Estamos na iminência uma enorme crise económica e social, de que desconhecemos ainda as proporções e a duração. Vamos ter de fazer escolhas difíceis, teremos a população ainda mais vulnerável e sabemos bem como a nossa economia é demasiado frágil para aguentar embates gigantes. Podemos nós prescindir de uma prestação de contas quinzenal nesta altura?

Temos o Estado a ponderar nacionalizações e monitorização de redes sociais, que independentemente de qualquer justificação levantam necessariamente cautelas e necessidade de sindicância, e a nossa opção é libertar o Governo deste instrumento de sindicância?

Vivemos de facto tempos de exceção. Tão excecionais que temos um governo minoritário do PS a viver como se fosse ultra maioritário, contando com uma complacência à esquerda e a uma parte da sua direita - uma parte nada irrelevante, já que estamos perante o maior partido da oposição. Não vejo como isso possa ser bom para a democracia ou para Portugal, independentemente do Governo que estiver em funções.

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