Separar o trigo do joio em política

A solução legislativa encontrada para impedir que políticos condenados por crimes no exercício da atividade possam voltar a candidatar-se a cargos públicos foi ontem aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais. O tema, contudo, não é pacífico. O PCP, que votou contra, alerta para o risco de inconstitucionalidade, já que está em causa uma perda de direitos políticos. O Conselho Superior da Magistratura, por seu turno, manifesta reservas ao facto de os juízes serem chamados a emitir "juízos de idoneidade política".

O que está, afinal, em causa? A proposta consagra uma sanção acessória que permitirá aos juízes, em determinadas circunstâncias, impedir políticos condenados de continuarem a exercer funções públicas (como já acontece) e, adicionalmente, de se candidatarem a qualquer cargo político. Essa possibilidade só se coloca quando estejam em causa crimes puníveis com mais de três anos de prisão, cometidos no âmbito das funções. Os condenados serão considerados inelegíveis por um período que pode ir de dois a dez anos, após o cumprimento da pena.

Esta sanção não é automática e fica dependente da avaliação do juiz ou coletivo que conduza o julgamento, razão para que o CSM considere haver o risco de os tribunais fazerem "juízos políticos". A proposta terá ainda de ser aprovada em plenário e seguirá depois para Belém, para promulgação pelo presidente da República.

Compreende-se a necessidade de assegurar a constitucionalidade do diploma, mas parece inequívoca a urgência de melhorar o quadro aplicável a políticos que incorrem em crimes como corrupção ou abuso de poder. Não faz sentido permitir que alguém que abusou da posição que ocupava, com prejuízo para o interesse comum, volte a pedir ao eleitorado que lhe entregue a confiança e a gestão de bens públicos.

Apesar de todos os entraves que têm dificultado um combate mais incisivo ao enriquecimento injustificado, acautelando que não sejam postos em causa princípios essenciais como a presunção de inocência, é importante aprofundar o quadro que regula o exercício de atividades políticas.

Não porque todos os políticos sejam corruptos, mas exatamente pelo contrário. Fiscalizar e endurecer as medidas sobre quem falha, fechando-lhes as portas do poder, é essencial para proteger quem cumpre e merece a confiança dos eleitores.

É perigosa e populista a ideia de que todos os políticos são iguais. As generalizações servem apenas para semear demagogias e alimentar extremismos, contribuindo para a crescente degradação da imagem dos titulares de cargos públicos. Mas combatê-la exige medidas concretas, incluindo judiciais. Precisamos dos melhores na vida pública. E só separando o trigo do joio se qualifica e valoriza uma função essencial, mas que tanto tem sido degradada ao longo dos anos.

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