Servir mal o país

"Qualquer chão nacional tem a mesma dignidade e legitimidade para acolher" o Tribunal Constitucional. A declaração do antigo presidente do TC, Manuel Costa Andrade, é uma das poucas vozes dissonantes no parecer desfavorável que os juízes deram à deslocalização do tribunal para Coimbra. Alegam que todos os órgãos de soberania estão em Lisboa e que a autoridade e relevância do TC sairiam prejudicados com uma decisão política neste sentido.

Não se contesta que o timing para a discussão que hoje toma palco no Parlamento não é o melhor. E que este será um mero artifício político de Rui Rio para mostrar preocupação com a coesão territorial, num momento eleitoral e quando a autarquia de Coimbra é tão importante para as aspirações do PSD. O problema de fundo é, no entanto, mais sério e exige políticas articuladas e coerentes. Ainda assim, não deixa de causar espanto o tom com que os magistrados do Constitucional se referem ao "desprestígio" de deixar a capital.

Todos nos lembramos da novela Infarmed, ou das tentativas pífias de instalar secretarias de Estado no Interior, limitando-se o Governo a adequar duas ou três pastas aos distritos de origem dos respetivos titulares. Na hora da verdade, o centralismo histórico do país continua a vingar, com falta de rasgo e capacidade política para contrariar velhos vícios. A descentralização faz-se a conta-gotas, com queixas das autarquias. A regionalização é uma eterna miragem, com o PS mais uma vez a remeter o assunto para o fim da legislatura.

O retrato do país traçado pelo último Censos é absolutamente avassalador. Mostra um país cada vez mais pequeno, fechado em duas áreas metropolitanas, com falta de cidades médias e com um interior cada vez mais esvaziado. Deveria fazer soar o alarme do poder político, empresas, associações, sociedade civil. E a primeira missão, que já deveria estar aprendida, é afinal a mais difícil. Todo o país tem a mesma dignidade. E, acima de tudo, todo o país sairá a ganhar com mais equilíbrio e força das várias regiões. Lisboa incluída. Se os altos magistrados da nação, como os altos responsáveis políticos, não o entendem, estão a servir mal o país.

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