Silvano e a eterna crise da Justiça

O processo arrasta-se desde novembro de 2018, mas esta semana ficou a saber-se que José Silvano, deputado e coordenador da estratégia do PSD para as autárquicas, vai a julgamento por falsidade informática, na sequência do caso das presenças-fantasma no Parlamento. Convém recordar a forma como, à data dos factos, o presidente do partido minimizou e até ridicularizou as questões levantadas pelos media. Disse Rui Rio que se tratava de uma mera "questiúncula", comentando-a em alemão e recorrendo a metáforas jocosas sobre a validade do iogurte.

Certo é que não só o Ministério Público considerou haver matéria passível de investigação e acusação, como o juiz de instrução validou e pronunciou José Silvano. Num processo que, de resto, está longe de ser o único a correr no Parlamento, havendo investigações como a dos deputados que indicaram moradas falsas a confirmar um crescente escrutínio dos atos praticados por titulares de cargos públicos.

A questão mais séria do processo de José Silvano prende-se com a reação ao anúncio da decisão de pronúncia. Em declarações agressivas e graves na suspeição que lançam sobre o sistema judicial e a magistratura, o deputado afirma que a decisão instrutória era "absolutamente expectável, atenta a má prática que se instalou em alguns quadrantes da Justiça ao longo dos últimos anos", com o juiz de instrução a "demitir-se de efetuar uma análise crítica à acusação".

Em matéria de comportamentos de alcance criminal ou tão-somente ético, começa por ser grave a minimização que muitos atores políticos tendem a fazer das suas falhas, reduzindo-as ao nível de "questiúnculas", porque essa menorização das suas responsabilidades enfraquece a própria democracia. Mas é ainda mais grave que, quando visados, respondam tentando descredibilizar autoridades e magistrados. Nessa reação, José Sócrates e José Silvano seguem o mesmo caminho: catalogam as acusações como absurdas, porque é mais fácil tentar minar o caminho de quem investiga e julga do que prestar explicações éticas sobre os comportamentos.

Em matéria de processos judiciais, é difícil aos partidos manterem elevação e distanciamento, alimentando um discurso que aponta permanentemente o dedo à Justiça. E a tese da eterna crise deste setor acaba por ser um pretexto que permite lançar a confusão entre as reformas necessárias e a criação de narrativas sobre a politização ou instrumentalização da Justiça. Quando, pelo contrário, é responsabilidade dos atores públicos respeitarem o sistema judicial e os tribunais, também eles órgão de soberania.

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