Um país às ordens

Daniel Oliveira defende que a crítica de que há uma tentativa de retirar às ordens o dever de defender os direitos dos cidadãos é "injusta", uma vez que o diploma do PS sobre as ordens e o acesso às profissões é, na visão do comentador, "uma proposta para reduzir os entraves abusivos do acesso às ordens, acabar com os estágios intermináveis ou não remunerados e garantir a presença de pessoas fora da profissão nos órgãos de supervisão".

No espaço de opinião semanal que ocupa na TSF, Daniel Oliveira começa por dizer que "não haverá democracia ocidental onde as ordens profissionais concentrem tanto poder como em Portugal". E vai mais longe, com exemplos: "Em vários países europeus, a inscrição em ordens nem sequer é obrigatória. À partida, as ordens devem garantir a regulação deontológica e, em alguns casos, tem o poder de dar acesso à profissão. Elas existem para que, em profissões em que isso faz sentido, haja autonomia técnica e deontológica dos profissionais e defesa de quem a eles recorre."

O comentador explica que as ordens foram crescendo em quantidade e poderes reais desde o início da democracia: "Em 1974, havia quatro ordens profissionais. Hoje, há 20. E várias passaram a usar o poder de garantir quem acede à profissão para regular o mercado, seja através de interferência no número de vagas abertas nas universidades seja pela criação de cursos e exames feitos pelas próprias ordens para barrar a entrada de novos profissionais seja pela mais insidiosa das formas de seleção, a criação de estágios não remunerados que acabam por afastar os mais pobres que não se podem dar ao luxo de pagar para trabalhar."

Para o jornalista, nestes casos, "grande parte das vezes não está em causa o interesse público, mas a redução da oferta para o controlo dos preços de mercado". Daniel Oliveira acrescenta que "é por isso que a entrada de novas pessoas numa profissão nunca pode ficar nas mãos de quem já lá está".

"A isto juntou-se uma deriva ainda mais perigosa: a transformação das ordens profissionais em sindicatos informais que fazem exigências laborais e salariais, usurpando poderes de outras estruturas, e que, em casos extremos, até se envolvem na organização de greves", sustenta.

Daniel Oliveira dá exemplos: "Foi o caso dos médicos, no tempo de Passos Coelho, e atingiu outro patamar com os enfermeiros , quando "sindicatos fantoche" fizeram uma greve dirigida por uma bastonária."

"Depois do 25 de Abril, houve um debate sobre a unicidade sindical. A derrota de quem a defendia teve vantagens e desvantagens. A desvantagem é que os sindicatos se multiplicaram e se enfraqueceram. A vantagem é que se garantiu o pluralismo. Com a entrada das ordens num jogo que lhes está legalmente vedado, temos muitíssimo pior do que a unicidade sindical, temos sindicatos de inscrição e quotização obrigatória e com poder disciplinar sobre os associados. Quem não perceba a perversidade dos monstros que estamos a deixar crescer não terá grande apego à democracia", explica.

Na perspetiva do comentador, "a tudo isto vem juntar-se uma nova reivindicação muito evidente na Ordem dos Médicos, que durante a pandemia serviu as ambições políticas do seu bastonário: fiscalizar o Estado."

"Se misturarmos esta pretensão com a pulsão sindical de algumas ordens profissionais cujos associados trabalham maioritariamente para o mesmíssimo Estado, percebemos a perversão de tudo isto", atira.

Daniel Oliveira explica que "as ordens têm poderes delegados do Estado" e que "ao Estado, através das estruturas eleitas por todos os portugueses, cabe decidir a extensão dessa delegação".

"O nosso Estado não é corporativo, é democrático. Responde a todos e serve todos, não os médicos, os advogados, os enfermeiros, os técnicos oficiais de contas, os economistas e por aí adiante, até por saber que aqui e em qualquer lado nenhuma reforma se faz se precisar da autorização prévia de corporações que tendem, antes de tudo, a defender os poderes que já estão instalados", expõe.

O jornalista lembra que "quando a troika aterrou na Portela, impondo ao país reformas absurdas, autoritárias, ideológicas e quase coloniais, trazia na mala a redução do poder das ordens profissionais. Nem tudo podia ser um erro, mas não por acaso Pedro Passos Coelho deixou-a de lado," já que "é mais fácil atacar os trabalhadores num país onde os sindicatos são frágeis do que tocar no poder das ordens num país que herdou do Estado Novo o seu corporativismo".

Para o comentador, "o PS apresentou uma proposta para reduzir os entraves abusivos do acesso às ordens, acabar com os estágios intermináveis ou não remunerados e garantir a presença de pessoas fora da profissão nos órgãos de supervisão ainda assim escolhidos pela própria ordem".

Daniel Oliveira lamenta, por isso, "que se usem argumentos inaceitáveis que mimetizam o "Passismo" no seu pior, como a ideia de que o dinheiro da bazuca depende da aprovação desta medida, mas é injusta a crítica de que há uma tentativa de retirar às ordens o dever de defender os direitos dos cidadãos" e sublinha que "este equívoco resulta de uma confusão na leitura do diploma: o respeito pelos interesses dos destinatários dos serviços apenas passou a estar na mesma alínea em que se fala da defesa dos interesses gerais da profissão".

"Num país estruturalmente corporativo, o essencial desta proposta é corajoso e justo. Sabemos que quem se mete com as ordens leva, e, com a proposta que apresentou, o PS vai levar. Ao contrário de outras, esta é uma guerra justíssima pela liberdade de acesso a profissões em que parece instalar-se a ideia de que a antiguidade é um posto", remata.

Texto adaptado por Sara Beatriz Monteiro

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