Um passageiro e um ministro

Depois de resistir a tantos escândalos, foi quase com surpresa que recebemos a notícia da demissão do Ministro Eduardo Cabrita. Parece bastante claro, pelas primeiras declarações do Ministro após ser conhecida a acusação do Ministério Público ao seu motorista, que nem isso teria sido suficiente para o levar a demitir-se. Nesse momento, ele voltou a procurar apresentar-se como alguém totalmente estranho ao acidente que provocou a morte do trabalhador Nuno Santos. Era um "mero" passageiro do seu motorista e houve, na sua opinião, um atravessamento indevido da estrada. Estas afirmações chocaram o país pela falta de empatia para com o trabalhador morto e o próprio motorista e por insistirem na tese de que é totalmente estranho ao assunto, transferindo toda a responsabilidade para o motorista e a própria vítima.

O pedido de demissão, horas mais tarde, apareceu assim quase como uma surpresa (e é irónico que já vejamos como surpresa o que devia ser óbvio...). A razão para a demissão é, com toda a probabilidade, a proximidade das eleições. O primeiro-ministro percebeu que isto seria um tema tóxico para a campanha eleitoral. Melhor acabar com ele agora. O próprio Eduardo Cabrita o assumiu, implicitamente, ao dizer que se demitia para proteger o PM e o Partido Socialista do que chamou de aproveitamento político deste caso.

Já a tese (também apresentada pelo Primeiro Ministro) de que a demissão só podia ter lugar agora porque antes poderia ser entendida como uma interferência com a justiça não faz qualquer sentido:

Primeiro, se existia esse risco até à acusação ele não deixou de existir agora. O processo judicial esta longe de estar concluído, só existindo, neste momento, a acusação. Os riscos de interferência (ou perceção da mesma) continuam a existir nas outras fases do processo.

Segundo, a existir risco de interferência no processo judicial (ou de perceção dessa interferência) ele era maior com o Ministro em funções. Ainda por cima tratando-se do Ministro com poder direto sobre as polícias envolvidas na investigação. Este risco seria assim um argumento mais para que o Ministro se tivesse demitido imediatamente e não, apenas, agora.

Terceiro, não se pode confundir a responsabilidade política com a responsabilidade criminal, achando que só existe responsabilidade política onde exista responsabilidade criminal. O primeiro-ministro repete continuamente que devemos deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política, mas esquece que esta separação impõe à política não interferir na justiça, mas também não transferir para a justiça juízos éticos e políticos. A justiça não pode nem deve servir de escudo à responsabilidade ética e política. Paradoxalmente, é nos países onde o conceito de responsabilidade política desaparece ou é diminuído que a justiça acaba por invadir mais a esfera da política. A chamada judicialização da política. Na ausência de formas efetivas de responsabilização ética e política, a sociedade procura nos tribunais a responsabilização que o próprio sistema político não consegue oferecer. Isto é mau para os tribunais, chamados a decidir (e, frequentemente, sem o conseguirem fazer com eficácia e satisfação popular) temas de mera responsabilidade política. Mas também é mau para a política, quer pelo risco jurídico excessivo que introduz na atividade política, quer porque contribui para a perda de autoridade e credibilidade do sistema político, constantemente em discussão nos tribunais.

É isto que o primeiro-ministro não compreende ou talvez não queira simplesmente compreender.

Depois de resistir a tantos escândalos, foi quase com surpresa que recebemos a notícia da demissão do Ministro Eduardo Cabrita. Parece bastante claro, pelas primeiras declarações do Ministro após ser conhecida a acusação do Ministério Público ao seu motorista, que nem isso teria sido suficiente para o levar a demitir-se. Nesse momento, ele voltou a procurar apresentar-se como alguém totalmente estranho ao acidente que provocou a morte do trabalhador Nuno Santos. Era um "mero" passageiro do seu motorista e houve, na sua opinião, um atravessamento indevido da estrada. Estas afirmações chocaram o país pela falta de empatia para com o trabalhador morto e o próprio motorista e por insistirem na tese de que é totalmente estranho ao assunto, transferindo toda a responsabilidade para o motorista e a própria vítima.

O pedido de demissão, horas mais tarde, apareceu assim quase como uma surpresa (e é irónico que já vejamos como surpresa o que devia ser óbvio...). A razão para a demissão é, com toda a probabilidade, a proximidade das eleições. O primeiro-ministro percebeu que isto seria um tema tóxico para a campanha eleitoral. Melhor acabar com ele agora. O próprio Eduardo Cabrita o assumiu, implicitamente, ao dizer que se demitia para proteger o PM e o Partido Socialista do que chamou de aproveitamento político deste caso.

Já a tese (também apresentada pelo primeiro-ministro) de que a demissão só podia ter lugar agora porque antes poderia ser entendida como uma interferência com a justiça não faz qualquer sentido:

Primeiro, se existia esse risco até à acusação ele não deixou de existir agora. O processo judicial está longe de estar concluído, só existindo, neste momento, a acusação. Os riscos de interferência (ou perceção da mesma) continuam a existir nas outras fases do processo.

Segundo, a existir risco de interferência no processo judicial (ou de perceção dessa interferência) ele era maior com o ministro em funções. Ainda por cima tratando-se do Ministro com poder direto sobre as polícias envolvidas na investigação. Este risco seria assim um argumento mais para que o Ministro se tivesse demitido imediatamente e não, apenas, agora.

Terceiro, não se pode confundir a responsabilidade política com a responsabilidade criminal, achando que só existe responsabilidade política onde exista responsabilidade criminal. O primeiro-ministro repete continuamente que devemos deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política, mas esquece que esta separação impõe à política não interferir na justiça, mas também não transferir para a justiça juízos éticos e políticos. A justiça não pode nem deve servir de escudo à responsabilidade ética e política. Paradoxalmente, é nos países onde o conceito de responsabilidade política desaparece ou é diminuído que a justiça acaba por invadir mais a esfera da política. A chamada judicialização da política. Na ausência de formas efetivas de responsabilização ética e política, a sociedade procura nos tribunais a responsabilização que o próprio sistema político não consegue oferecer. Isto é mau para os tribunais, chamados a decidir (e, frequentemente, sem o conseguirem fazer com eficácia e satisfação popular) temas de mera responsabilidade política. Mas também é mau para a política, quer pelo risco jurídico excessivo que introduz na atividade política, quer porque contribui para a perda de autoridade e credibilidade do sistema político, constantemente em discussão nos tribunais.

É isto que o primeiro-ministro não compreende ou talvez não queira simplesmente compreender.

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