Uma diretiva, muitas interrogações

Lucília Gago conduziu de forma desastrosa a polémica em torno da diretiva sobre os poderes das chefias do Ministério Público. Desde logo, na forma como a divulgou sem ouvir o Conselho Superior do Ministério Público, órgão que solicitou o parecer do Conselho Consultivo que lhe dá origem. E, no aparente recuo, evitando mais uma vez a discussão que se avizinhava na reunião daquele órgão, numa altura em que estava também anunciada a tentativa de impugnação por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Mas há, mais do que a forma, uma questão de conteúdo e de fundo, já que o caso concreto que origina o pedido de parecer - o processo de Tancos - está longe de ficar esclarecido e aumenta, por isso, a sensação de que esta interpretação foi feita à medida. No inquérito de Tancos, os procuradores quiseram ouvir o presidente da República e o primeiro-ministro sobre os factos que envolveram a Polícia Judiciária Militar e a recuperação das armas furtadas, mas o diretor do DCIAP, Albano Pinto, e a procuradora-geral opuseram-se, no que foi visto como um conflito entre a autonomia dos procuradores e a obediência à hierarquia.

Este conflito entre autonomia e hierarquia não é novo, já que o estatuto do Ministério Público permite esta ambiguidade. Os magistrados são dotados de autonomia interna, mas não uma autonomia total como é a dos juízes, e o Ministério Público é uma estrutura hierarquizada, o que suscita diferentes interpretações e intervenções sobre casos concretos como o de Tancos. Mais do que o exercício das relações de poder, o que a diretiva entretanto suspensa traz de novo é o secretismo das decisões.

Não deixa de ser exagerada a imagem que se cria de que o procurador-geral é determinante e dele dependem as investigações e processos abertos. Mas sem dúvida que o maior mérito que um procurador-geral pode ter é o de deixar investigar. Já tivemos, no passado, períodos em que foram públicas interferências ou suspeitas delas (recorde-se o caso Freeport, que foi rico nesse aspeto), e a imagem do Ministério Público sai sempre fragilizada.

Os últimos anos têm sido de afirmação da capacidade de investigação do Ministério Público em processos de grande complexidade económica e de corrupção. E é essencial que essa capacidade seja aprofundada e se mantenha sem suspeições de interferência ou de risco de cedência a pressões políticas. Mais ainda num contexto em que processos complexos continuam em curso, seja em fase de inquérito ou de instrução, da Operação Marquês ao Luanda Leaks. Se há tantos fatores de difícil interpretação jurídica, como a questão da ilegalidade da prova colhida por piratas informáticos, que já de si contribuem para fragilizar a imagem da Justiça portuguesa, é essencial que não haja margem para desconfianças de que o Ministério Público protege políticos e poderosos.

Vale a pena refletir se essa dúvida não deveria começar por ser minimizada a montante, repensando o modelo de nomeação do procurador-geral. Atualmente o processo pressupõe a dupla confiança do presidente da República, que nomeia, e do Governo, que propõe. O que, pelo menos em abstrato, cria um perigo de permeabilidade em relação ao Governo que pode pôr em causa a autonomia do Ministério Público. Um modelo que colocasse o Parlamento no centro da escolha, obrigando a um consenso alargado e suprapartidário, aumentaria a isenção e transparência da escolha e do exercício do cargo. E com isso ganharia o Ministério Público e o país, que precisa de uma investigação autónoma e sem medo de fantasmas - sejam eles reais ou meras desconfianças que vão minando a imagem pública.

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