Aeroporto do Montijo: Verdes denunciam "farsa", CDS quer conhecer acordo com ANA

O ministro Pedro Marques rejeita que o futuro aeroporto seja "um remendo" e invoca pressa para "estabilizar" financiamento das obras no Humberto Delgado.

Mal acabou o debate, pedido pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), o CDS distribuiu o pedido enviado ao Governo para que "numa atitude de transparência", seja conhecido o "acordo alcançado com a ANA- Aeroportos de Portugal.

No documento, o CDS explica que ainda não foram divulgados "pormenores sobre as responsabilidades de cada parte, particularmente no que respeita aos custos de transferência parcial da base militar, ou pormenores sobre a responsabilidade financeira referente ao desenvolvimento de outras infraestruturas que servem o novo aeroporto".

Já durante o debate, os centristas tinham feito eco dessa exigência e Nuno Magalhães, líder parlamentar, tinha deixados outras questões:"Como vai ser feito o acesso entre Montijo e a ponte Vasco da Gama? Como vão ser reforçados os acessos fluviais e ferroviários?".

"Não sabemos. Como pode o ministro anunciar com pompa e circunstância uma nova grande obra sem o estudo ambiental? É sinal de vontade de fazer ou sinal de que Governo e o PS já estão em modo eleitoral?", perguntou Nuno Magalhães.

O debate ficou marcado por críticas de todos os partidos à exceção do PS.

Heloísa Apolónia, do PEV, acusou o Governo de uma "farsa absolutamente inadmissível" por ter decidido a localização do novo aeroporto no Montijo sem o estudo de impacto ambiental, defendendo mesmo que o projeto deveria estar sujeito a uma avaliação ambiental estratégica".

Na resposta, Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas repetiu que será cumprida "integralmente a legislação ambiental".

"Nenhum aeroporto começará a ser construído sem uma declaração de impacto ambiental", disse o ministro justificando a decisão de avançar com o acordo agora com a necessidade de "fazer obras no aeroporto Humberto Delgado que precisam de ser financiadas e para isso o modelo de financiamento tem de ser estabilizado".

"É bom que se fixem os termos deste debate: é preciso avançar já com obras no aeroporto Humberto Delgado senão em 2020 não temos efetivamente acréscimo de capacidade", sublinhou.

Já Emídio Guerreiro do PSD acusou o Governo de "perder tempo" e "criar expectativas": considerando que o acordo "mais uma peça de propaganda".

Pelo PCP, Bruno Dias lamentou que o ministro assuma "compromissos para depois dizer que não é um contrato e é apenas um acordo, naquela teoria do "fumei, mas não inalei'".

E o Bloco de Esquerda considerou que "ou o Governo não sabe o que é um estudo de impacto ambiental ou então está a fingir que não sabe", logo "então a decisão não pode estar tomada" sem a existência do referido estudo e respetivo processo de consulta pública.

Na terça-feira, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,3 mil milhões de euros até 2028. Este valor inclui a extensão do atual aeroporto de Lisboa e a transformação da base aérea do Montijo, cujo início de funcionamento está previsto para 2022.

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