Amigo de Costa vai ao Parlamento esclarecer dúvidas do PSD

Diogo Lacerda será ouvido no dia 27 na Comissão de Economia. O PSD pediu acesso ao contrato que permite ao amigo do primeiro-ministro representar o Estado em várias negociações.

A audição a Digo Lacerda foi confirmada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Planeamento e Obras Públicas, Hélder Amaral.

O PSD vai requerer o acesso ao contrato

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O PSD revelou que pretende ter acesso ao contrato que o governo assinou com o "amigo pessoal" de António Costa, que permitiu a Lacerda passar a representar o Estado em várias negociações.

Diogo Lacerda Machado, tendo já ocupado funções governativas, está consciente das responsabilidades e do dever de informar o Parlamento, que poderá assim contar com a presença do antigo secretário de Estado da Justiça na comissão de economia, tal como é reclamado pelo PSD.

O PSD considera que há várias questões que precisam de ser esclarecidas

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Na entrevista deste fim de semana à TSF, admitindo que se trata do "melhor amigo", o primeiro-ministro revelou que assinou contrato com Lacerda Machado, o homem que estava a representá-lo informalmente em várias negociações sensíveis, como são os casos da TAP, dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo, ou do BPI. Uma contratação que António Costa reconheceu que surgiu em resposta às críticas, lamentado o primeiro-ministro o acréscimo de despesa.

Uma posição que o PSD diz causar perplexidade. O deputado Luís Leite Ramos considera que António Costa "tem um sentido de Estado e uma noção de interesse público muito peculiar", e pede acesso ao contrato para avaliar se há conflito de interesses.

O PSD apelou a António Costa para pedir a Diogo Lacerda Machado que confirme a ida ao Parlamento

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"Em primeiro lugar, o PSD vai requerer o acesso ao contrato para saber do que é que se trata exatamente, se é um contrato, se é uma avença, se é um contrato de prestação de serviço, para poder, em função do teor desse contrato, avaliar qual é e qual tem sido o envolvimento de Diogo Lacerda Machado no caso da TAP e noutros negócios do Estado", afirma Luís Leite Ramos.

É o pedido do PSD, que renova as críticas à situação, até aqui informal, de Lacerda Machado. "Não deixamos de registar esta forma como António Costa olha para a condução dos negócios do Estado", diz Luís Leite Ramos que acrescenta ser "absolutamente extraordinário que um amigo pessoal do primeiro-ministro possa representá-lo nos negócios, como tem feito, sem para isso estar mandatado".

Questionado pela TSF sobre se para o PSD a assinatura do contrato normaliza a situação, Luís Leite Ramos diz que o partido desconhece qual tem sido exatamente o papel de Diogo Lacerda Machado, tal como não teve ainda acesso ao memorando de entendimento entre o governo e o consórcio Atlantic Gateway no caso da TAP. Por isso, o PSD insiste na ida de Diogo Lacerda Machado à Assembleia da República, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Economia.

CDS também quer esclarecimentos

O CDS alinha na mesma ideia do PSD. "Queremos ver o contrato", diz o deputado centrista, Pedro Mota Soares alegando que é importante perceber a que título em em que tipo de negócios Diogo Lacerda está a participar.

Declarações de Pedro Mota Soares

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Para o CDS, Diogo Lacerda pode também dar esclarecimentos sobre a questão da TAP. "Temos que perceber os contornos desse negócio de recompra de uma parte da TAP e se esse negócio é lesivo ou não dos contribuintes. Todos os participantes neste negócio nos podem ajudar as esclarecer essa matéria", disse o deputado.

"Não é nada natural"

A Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC) também defende um maior esclarecimento do caso do amigo de António Costa.

Ouvido pela TSF, o diretor executivo da TIAC considera que "não é nada natural que o Governo se faça representar por pessoas que não têm nenhum vínculo nem ao Governo, nem ao Estado nem à administração pública".

João Paulo Batalha recorda que este tipo de prática impede que se faça o "mapeamento de eventuais riscos de conflitos de interesses". Acrescenta que, os casos de pessoas sem vínculo não permitem saber "quais são os limites do seu papel, do seu desempenho, qual a sua capacidade de influência e qual o tipo de decisões que tomam nestes processos negociais".

"Não se sabe muito bem quais são os limites", diz diretor da TIAC

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Lembrando que o contrato tem que ser tornado público, como manda a lei, o dirigente da TIAC considerando muito importante o escrutínio do documento no Parlamento e na esfera pública, de modo a que "se discuta qual a mais-valia deste tipo de prestações de serviços".

João Paulo Batalha quer saber quais as vantagens deste tipo de serviços

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Para João Paulo Batalha, "este recurso sistemático a consultores externos e a escritórios de advogados, demonstra como ao longo dos últimos anos se tem vindo a degradar a administração pública" e a deixar que ela se esvazie de quadros, pessoas com conhecimento e com experiência.

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