O ex-presidente do Governo Regional admite "problemas" nos cadernos eleitorais. Sobre a diminuição de verbas para a região no OE2017, fala em "cumprimento rigoroso" da lei de finanças regionais.
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"Os cadernos eleitorais dos Açores têm alguns problemas, desde logo um elevado número de eleitores que não residem na região, mas sim na emigração, o que agrava sempre a percentagem da abstenção, mas, em todo o caso, é uma preocupação real de há muitos anos", lamentou o presidente do PS, à saída do edifício da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo, em Ponta Delgada.
Desejando que os eleitores "correspondam com o maior do seu esforço possível", Carlos César disse ainda esperar que a elevada abstenção se anos anteriores "não se repetisse e que, sobretudo, não se agravasse".
Nas eleições regionais de 2012, a abstenção registou-se nos 52,14%.
"Creio que o apelo dos dirigentes políticos que estiveram envolvidos na campanha, no sentido de as pessoas participarem, foi um apelo político muito veemente e espero que tenha resultados", sublinhou.
OE2017 tem um "cumprimento rigoroso" da lei de finanças regionais, diz Carlos César
Na reta final da campanha, nos Açores, Carlos César tinha deixado a garantia de que o Orçamento do Estado para 2017 voltaria "a defender, a honrar e a valorizar a luta dos açorianos por mais condições de vida", mas, depois de conhecida a proposta, ficou a saber-se que, em comparação com o Orçamento para este ano, haveria uma redução das verbas transferidas para a região.
O presidente do PS garante que não se trata de uma decisão política por parte do Governo da República, mas apenas do cumprimento da lei de finanças regionais.
"O ano passado e este ano foi cumprida rigorosamente a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, o que significa que, nuns anos, a aplicação dessa fórmula dá mais dinheiro de transferências ao abrigo de uma das componentes dessas transferências e que noutros dá menos", afirmou aos jornalistas.
Garantindo que não há uma redução "no sentido de um ato político", Carlos César acrescentou ainda que o "grande combate" que os Açores sempre tiveram foi o de que o Governo da República cumprisse sempre essa lei, lamentando: "Em circunstâncias anteriores e no passado, os governos deixavam de cumprir essa lei para diminuir as transferências para os Açores ou para a Madeira".
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado entregue no parlamento, os Açores recebem no próximo ano perto de 250 milhões de euros, ou seja, menos cerca de dois milhões do que a verba aprovada para este ano.