As 4 propostas de Cristas (e o que falta saber delas)

Assunção Cristas quis deixar quatro bandeiras para os primeiros meses de liderança. O que é novo? O que separa Cristas do PS? E do PSD? Um guia para perceber melhor o 'novo' CDS.

São quatro as primeiras bandeiras escolhidas por Assunção Cristas para o "seu" CDS, mas ainda com mais pontos de interrogação do que com definição de propostas. em todas elas há continuidade face ao que Paulo Portas deixou em legado, em algumas até continuidade face ao programa da coligação PSD-CDS que foi a votos em 2015. Uma a uma, aqui estão elas e o contexto para perceber por onde vai Cristas.

1. Reformar a Segurança Social e organizar a vida ativa de todos. Cristas retoma a ideia que estava no programa da coligação de abrir espaço a modos mais flexíveis de trabalho - mas ainda sem concretizar. E acrescenta a necessidade de "reformar o sistema de pensões". "Sabemos que o sistema de pensões irá falhar", diz Cristas, replicando o que o CDS anda a dizer nos últimos anos. Até aqui, Portas apresentava o plafonamento como solução, mas Cristas ainda vai estudar. "O problema", diz, "é demasiado relevante para ser ignorado. Identificar o problema é o primeiro passo para o resolver. O CDS irá estudá-lo e proporá um método de trabalho aos partidos, para acabar com o isolamento de posições que nada acrescentam". Depois veio o ataque ao PS: "Se o PS recusar, cairá a máscara a António Costa."

Face ao PSD, até aqui, os centristas tentavam marcar uma diferença, afastando-se (quando possível) dos cortes no valor das pensões. Na sua moção ao congresso do PSD, Passos admite agora a via dos impostos para garantir as pensões. Falta saber se Cristas concordará.

2. Função Pública "mais motivada"; e Público = Privado. A líder do CDS quer rever o estatuto, também os horários. Mas não aceita o que diz ser um país a duas velocidades, diferente no Público e Privado no que respeita a "matérias laborais": "Não faz sentido uns terem 35 horas de trabalho e outros 40 horas semanais". Aqui fica mais um ponto em aberto - se o CDS admite agora, nesta ideia de flexibilidade, mexer nos horários de trabalho de todos. Mais um ponto a seguir no novo gabinete de estudos, liderado por Diogo Feio.

Relativamente à função pública, o maior problema é a limitação financeira e orçamental. As carreiras estão congeladas desde José Sócrates, o próprio programa do PSD e CDS admitia apenas rever o caso lá mais para o fim da legislatura. Quanto a salários, prémios e avaliação, é o que sabemos: os cortes só agora estão a ser repostos pelo PS, o resto ficou para segundas núpcias.

No mesmo sentido, Cristas acha que os trabalhadores do privado devem ter outros direitos iguais aos do Estado, como ter acesso à ADSE. "Cristas quer estudar a forma de alargar a ADSE a todos os portugueses que a ela queiram aderir." A ideia já vinha da sua moções ao congresso, mas é verdadeiramente a primeira ideia nova que vem do CDS (que o PSD nunca abordou).

3. Mudar a supervisão da banca (mas sem tocar em Carlos Costa). Passando para a banca, Assunção mantém as críticas do CDS de Portas ao Banco de Portugal como supervisor (acusando-o de ter falhado no caso BES e Banif: "Estamos cansados de ver bancos a cair e a regulação lamentar que não foi capaz de evitar." Mas não segue o ex-líder quando ontem aconselhou Carlos Costa a fazer um exame de consciência (e a sair pelo seu próprio pé). Cristas, ao invés, ataca António Costa por ter atacado em público o governador. Sobra o quê? Novas regras para a regulação e para a sua nomeação (onde o CDS já se mostrava abertura a novas soluções, passando pelo Presidente e pela AR). Faltou também o enquadramento europeu, que hoje é dominante e limita a ação dos bancos centrais em toda a zona euro.

Já agora, uma diferença face ao PSD: nunca se ouviu Passos falar da mudança nas regras de supervisão. Embora os sociais-democratas partilhem das mudanças na designação. Só que os dois partidos recusaram a última proposta nesse sentido, do PS, porque Passos queria separar isso da renomeação de Carlos Costa. Passos é, aliás, o único apoio que o governador hoje tem.

4. Libertar o setor privado de burocracia. Assunção Cristas quer ver tudo "setor a setor", para "eliminar barreiras às empresas". Propõe "simplificação, redução de custos de contexto". Para atrair investimento estrangeiro. Deixa nova crítica ao Governo PS: "Os socialistas não acreditam nas empresas privadas, não acreditam nas pessoas, em tantos portugueses que dão o seu melhor para criar riqueza e empregos." Mas não dá, por aqui, um passo novo: Paulo Portas teve, no Governo, a responsabilidade por estas matérias e, nos últimos quatro anos, poucos passos foram dados neste sentido. Excepção? No Turismo, como o novo vice-presidente de Cristas, Adolfo Mesquita Nunes.

Vale a pena frisar que esta ideia estava marcada no programa eleitoral que Passos e Portas levaram a votos - aqui não há diferenças à direita. E que tem sido também referida pelo Governo PS (embora ainda sem detalhe prático).

Marcadas as primeiras linhas de ação, Cristas terá agora de estudar - e avançar com as primeiras ideias.

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