OE Retificativo: PCP e PEV votam contra, BE impõe condições

Depois do Partido Comunista, também o Partido Ecologista Os Verdes anunciou que vai votar contra o orçamento retificativo. O Bloco de Esquerda quer garantir que o Novo Banco fica na esfera pública. Já o PSD deixa a decisão para esta quarta-feira.

O PEV (Partido Ecologista os Verdes) anunciou que vai votar contra o orçamento retificativo por considerar que não podem ser os contribuintes a pagar, mais uma vez, os prejuízos da banca.

"Não podemos aceitar a ideia de que quando os bancos dão lucro, os acionistas repartem os lucros em silêncio e quando dão prejuízo, chamam-se os contribuintes apagar a fatura", disse o deputado José Luís Ferreira.

Para o PEV, este orçamento "é apresentado pelo atual governo, mas é um orçamento que que na substancia devia ter sido apresentado há muito tempo pelo governo anterior PSD-CDS".

João Oliveira confirma que o PCP votará contra

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Quanto ao PCP, João Oliveira diz que os comunistas "não podem" acompanhar uma solução em que o Estado e os contribuintes saem lesados. Catarina Martins quer uma nova lei de resolução bancária e a manutenção do Novo Banco na esfera pública.

O líder parlamentar do PCP considera que os comunistas "não podem" acompanhar uma solução em que o Estado e os contribuintes saem lesados, e é por isso que o partido, ao contrário do que faz o BE, não apresenta condições, apenas vota contra.

O PCP voltou a defender o "controlo público da banca", como a única forma de travar casos como os do Banif, BES e BPN, e espera que a comissão de inquérito já anunciada apure as responsabilidades políticas neste caso.

Catarina Martins exige que o Novo Banco se mantenha na esfera pública

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Por outro lado, a porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, impôs condições para discutir a viabilização do Orçamento Retificativo, que se deve ao Banif, e que passam pela manutenção do Novo Banco na esfera pública e "uma nova lei de resolução bancária".

O Bloco de Esquerda quer uma nova lei para a intervenção no sistema financeiro

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A nova lei de resolução bancária proposta "deve retirar poderes ao Banco de Portugal, separando poderes de supervisão e de intervenção", anunciou Catarina Martins, em conferência de imprensa, na sede do partido.

"É necessário que haja condições, garantias claras, de uma alteração de estado de coisas", afirmou a porta-voz bloquista, que disse aos jornalistas já ter informado o PS da sua posição.

O PAN, Pessoas - Animais - Natureza, considera que a proposta de retificação orçamental é uma solução particular e unilateral que "não acautela os interesses dos contribuintes, nem antecipa resoluções eficazes para situações idênticas futuras"

Em comunicado, o PAN defende que teria sido preferível utilizar outros caminhos e soluções, nomeadamente a integração temporária do Banif na esfera de gestão da Caixa Geral de Depósitos para promover a recuperação de valor.

Na nota, critica-se ainda a "inoperância" do Banco de Portugal, neste caso, e defende-se que "no curto prazo" se torna "prioritária" a apresentação de um plano de reestruturação que capacite o Banco de Portugal para a defesa do interesse público "através de uma supervisão competente, atuante, efetiva e independente da esfera governamental.

Pelo lado do PSD, o líder parlamentar, Luís Montenegro, diz que os sociais-democratas só vão decidir o sentido de voto nesta quarta-feira. A decisão deverá levar em conta o que resultar da audição, desta terça-feira, do ministro Mário Centeno na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças bem como do debate na generalidade que terá lugar na Assembleia. Luís Montenegro não deixou, no entanto, de sublinhar que neste caso o ónus maior está do lado dos que apoiam o executivo socialista.

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