O Bloco de Esquerda (BE) quer mudar a forma como o IVA é restituído aos partidos, aproximando o regime que existe àquele que é aplicado ao setor social. Depois do veto do presidente da República à lei do financiamento dos partidos, o BE, um dos partidos que votou favoravelmente o diploma, já tinha adiantado que teria disponibilidade para apresentar propostas de alteração ao diploma.
A lei que está em vigor determina que os partidos podem pedir a restituição do IVA "na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte".
Esta tarde, no parlamento, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar bloquista, explicou que a proposta do BE defende que a a reposição deve acontecer também em caso de obras em imóveis dedicados à atividade partidária.
"Colocar também o alargamento da restituição do IVA para matéria de construção, manutenção e reparação de imóveis dedicados especificamente à atividade partidária: sede ou imóveis que tenha essa função de sedes", disse o deputado, que adianta que "com esta clarificação fica inequívoco que não é possível pedir a restituição do IVA em matérias como eventos para angariação de fundos ou similares".
Pedro Filipe Soares explica que a ideia passa por tornar o regime de devolução do IVA semelhante ao do setor social.
"Padronizando o que é aplicado aos partidos políticos com o que é existente no setor social, consideramos que temos aqui uma solução correta para responder quer ao pedido do presidente da República, que pediu um debate alargado sobre a matéria, quer ao que já tínhamos afirmado durante os trabalhos do grupo de trabalho [Grupo de Trabalho para o Financiamento dos Partidos e Campanhas eleitorais]", acrescentou o líder parlamentar do BE.
Quanto ao que resta do diploma, Pedro Filipe Soares garante: "Será confirmado por nós".
A reapreciação da lei de financiamento dos partidos, que foi vetada pelo Presidente da República, vai estar em debate no parlamento, no dia 2 de março.
O PS também já disse que vai propor alterações ao diploma. Em declarações à Agência Lusa, Carlos César, líder da bancada socialista, adiantou que o PS está preparado para "aclarar" que as novas regras da devolução do IVA se aplicam a atividades partidárias e excluem despesas eleitorais.
