Bruxelas há muito que manifestava preocupações com o Banif

A Comissão Europeia recordou esta segunda-feira que há muito tempo que manifestava preocupações relativamente à viabilidade a longo prazo do Banif, mas sublinhou que a decisão de resolução do banco é da responsabilidade das autoridades nacionais.

Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, e quando questionada sobre a razão pela qual a resolução do Banif não foi decidida antes, atendendo a que Portugal esteve sob programa de assistência financeira durante três anos (2011-2014), com dinheiro especificamente para o setor bancário, uma porta-voz da Comissão apontou que há já cerca de três anos que havia "contactos constantes" entre Bruxelas e Lisboa.

O jornalista João Francisco Guerreiro ouviu a porta-voz da concorrência da Comissão Europeia

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Apontando que o caso Banif "tem um longo historial" e já em janeiro de 2013 a Comissão aprovou temporariamente uma ajuda estatal, "finalmente aprovada hoje", Lucia Caudet sublinhou que, desde então, foram "constantes" os contactos com as autoridades portuguesas "sobre como planeavam restaurar a viabilidade a longo prazo do banco".

"Em julho de 2015 abrimos uma investigação formal, devido às nossas preocupações quanto às hipóteses de ser restaurada a viabilidade a longo prazo (do banco), e agora, na sequência dessas discussões, foram as autoridades portuguesas que tomaram a decisão de colocar o Banif em resolução, e são elas que são responsáveis pelo processo e pela escolha do comprador. Do ponto de vista da Comissão, o nosso papel é avaliar que o que quer que seja feito respeita as regras de ajudas estatais", declarou.

A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira um auxílio adicional até três mil milhões de euros para a resolução do banco português Banif e a venda de ativos ao Banco Santander Totta.

Em comunicado, a Comissão Europeia informou ter aprovado "os planos portugueses para fornecer cerca de 2,25 mil milhões de euros de auxílios estatais para cobrir a falta de financiamento com vista à resolução do Banif como em conformidade com as regras da UE relativas aos auxílios estatais".

Outra das medidas aprovadas é uma transferência de 422 milhões para cobrir eventuais imparidades.

Bruxelas aprovou também um apoio adicional, sob a forma de garantia estatal, para provisionar potenciais riscos na parte vendida ao Banco Santander, elevando o total de apoios para três mil milhões de euros.

O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal em comunicado no domingo.

Sobre o processo, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, comentou que os bancos "não podem ser mantidos artificialmente no mercado, usando o dinheiro dos contribuintes".

"O Banif já tinha recebido ajudas estatais significativas, mas não conseguiu tornar-se, por si próprio, viável. As medidas aprovadas agora permitem uma saída regular do mercado e que um banco robusto assuma uma grande parte das atividades em benefícios dos seus clientes", notou a responsável, comentando que o recém-eleito Governo "teve de reagir rapidamente numa situação difícil".

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