Qual o montante das efetivas necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD)? O Governo vai realizar uma capitalização em montante superior ao das necessidades da CGD? Se sim, porquê? Qual o impacto da capitalização nas contas públicas? A operação não impedirá Portugal de sair do Procedimento Por Défices Excessivos em 2016? A restruturação da CGD implica a redução do número de trabalhadores ou da implantação territorial do banco?
Veja aqui as perguntas do PSD a António Costa
Estas são apenas algumas das 30 perguntas sobre a CGD e os planos do governo para o banco público que o Partido Social Democrata quer ver respondidas por António Costa. O PSD exige ainda ao ministro das Finanças a apresentação de informações - também quase 30 - sobre o banco do Estado.
Os requerimentos vão ser apresentados nesta segunda-feira e fazem referência a notícias publicadas nas últimas semanas segundo as quais a CGD precisa de uma injeção de 4 mil milhões de euros, o governo negoceia com Bruxelas um novo plano de reestruturação do banco, para além de alterações no modelo de governação do banco público. Também há questões sobre a eliminação dos tetos salariais na administração da Caixa.
"As notícias vão referindo, por um lado, que o governo quer injetar mais de 4 mil milhões de euros, mas por outro que as necessidades de capital do banco serão muito inferiores a esse montante", lê-se no documento ao qual a TSF teve acesso.
Os autores sublinham que "a confirmar-se tal intenção, o governo prepara-se para, em pouco mais de seis meses, injetar mais de 7 mil milhões de euros dos contribuintes no sistema financeiro, seguindo sempre um padrão de falta de transparência e muito duvidosa equidade na repartição dos sacrifícios".
O PSD argumenta ainda que "surgiram notícias de que o governo já terá mesmo apresentado à Comissão Europeia uma proposta de capitalização e um plano de reestruturação para a CGD", lamentando que o executivo "esconda dos portugueses e do Parlamento toda e qualquer informação, mesmo tratando-se do grande banco público e de utilizar mais milhares de milhões de dinheiro dos contribuintes"
Eis algumas das 30 perguntas que o PSD quer ver respondidas pelo primeiro-ministro:
Ponto de Situação da CGD
- Qual o ponto de situação financeira e de cumprimento dos rácios da CGD?
Capitalização
- Qual o montante das necessidades de capital da CGD?
- Confirma que o governo pretende realizar uma capitalização em montante superior ao das necessidades de capital? Se sim, como justifica que os contribuintes tenham de fazer um esforço mais elevado?
Reestruturação
- Confirma que o governo apresentou às instituições europeias um plano de reestruturação para a CGD?
- Quais as principais medidas desse plano? Ele prevê a redução da implantação territorial nacional e/ou internacional da CGD? Se sim, qual? Prevê a redução do número de trabalhadores da CGD? Se sim, quantos?
Negociações com as instituições europeias
- Qual o ponto de situação das negociações com as instituições europeias relativamente à capitalização e reestruturação da CGD?
- As autoridades europeias condicionam a capitalização da CGD à aplicação de fortes medidas de reestruturação do banco? Se sim, quais?
Impacto nas contas públicas e no cumprimento das regras orçamentais
- Qual o impacto das medidas de capitalização da CGD nas contas públicas, designadamente no défice e na dívida?
- Pode garantir que esta operação com a CGD não colocará em causa o cumprimento das regras orçamentais a que Portugal se obrigou, nem impedirá Portugal de sair do Procedimento Por Défices Excessivos em 2016?
Governação: modelo, composição e remunerações
- Confirma que pretende aumentar o número de administradores da CGD? Se sim, qual a racionalidade económico-financeira para esse aumento?
- Porque decidiu agora o governo eliminar os tetos salariais para os administradores da CGD? Como justifica a alegação de que "não é suficientemente competitiva" a regra atualmente em vigor, segundo a qual os administradores podem auferir uma remuneração igual à média dos últimos três anos?
Mário Centeno chamado a prestar esclarecimentos
O PSD quer ainda que o ministro das Finanças preste esclarecimentos sobre a Caixa Geral de Depósitos. Eis algumas das informações e documentos que os social-democratas querem que Mário Centeno forneça:
- Relatórios de auditoria à CGD, internos ou externos
- Planos de capitalização e de reestruturação da CGD apresentados pelo governo às instituições europeias
- informações detalhadas sobre os 50 maiores devedores da CGD, bem como dos 40 maiores créditos em incumprimento
