Campanha das autárquicas pode custar mais 21 milhões de euros ao Estado

Aumento é admitido pela secretaria-geral do parlamento (que paga as subvenções) e pode confirmar-se se os deputados mantiverem a lei. Orçamento do Estado prevê gasto de 60,1 milhões de euros.

Se os deputados não aprovarem as propostas do PSD e do Bloco de Esquerda para manter os cortes ao financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, a despesa do Estado com a campanha para as eleições autárquicas vai disparar 21 milhões de euros (+54%).

O Orçamento do Estado que deu entrada no parlamento prevê, aliás, que a despesa total da Assembleia da República (que paga as subvenções) dispare de 90,6 em 2016 para 153,1 milhões de euros em 2017, em resultado de "um acréscimo de 60 milhões de euros que se destinam a suportar as subvenções do Estado para a campanha das Eleições Autárquicas".

O jornalista Nuno Guedes fez as contas

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Um valor muito superior aos 48,4 milhões previstos no último Orçamento em que existiram autárquicas, em 2013.

Contudo, o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República explica, em resposta enviada à TSF, que o valor de facto gasto em 2013 acabou por ser muito menor (38,8 milhões de euros) porque no início de 2013 aprofundou-se o corte de 10% já antes previsto.

Na mesma resposta enviada à TSF, o Parlamento explica que "o crescimento da despesa com eleições autárquicas, em 4 anos, de 38,8 milhões em 2013 para 60,1 milhões em 2017, prende-se com o facto de as reduções das subvenções às campanhas eleitorais vigorarem apenas até 31 de dezembro de 2016".

Ou seja, o Orçamento do Estado para 2017 "tem de repor os valores anteriores, isto é, os valores sem reduções".

A mesma resposta do secretário-geral da Assembleia da República acrescenta, contudo, que "caso venha a ser aprovada legislação em sentido distinto proceder-se-á à devida alteração, através de orçamento suplementar".

Quanto ao governo, fonte do Ministério das Finanças explica à TSF que por lei o parlamento é que aprova o seu próprio orçamento, pelo que o executivo não tem qualquer intervenção nesse âmbito, limitando-se a inscrever no Orçamento os valores indicados.

Depois da polémica, PSD e BE tentam manter ou aprofundar cortes

Depois da polémica a meio de setembro motivada pela posição do PSD e PS que queriam acabar com os cortes no financiamento público aos partidos, o PSD recuou e o PS preferiu dizer que iria decidir mais tarde qual seria a posição do partido.

Neste momento há dois projetos de lei no parlamento que serão discutidos na próxima semana a 27 de outubro. O do PSD converte em definitivas as reduções de 20% nas subvenções públicas aos partidos e campanhas eleitorais, enquanto o do BE aumenta o corte para 25%.

A proposta do Bloco apresenta aliás várias contas e explica que se os cortes de 20% não se mantiverem nos próximos anos a despesa global do Estado com os cinco tipos de campanhas eleitorais (presidenciais, legislativas, europeias, regionais e autárquicas) vai subir de 53,4 para 78,8 milhões de euros.

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