CDS-PP propõe horas extraordinárias isentas de impostos

Medida faz parte de um conjunto de dez propostas que os centristas apresentam no parlamento. "São medidas simbólicas de uma política alternativa", diz Cecília Meireles, vice-presidente do CDS-PP.

O CDS-PP propõe que as horas extraordinárias feitas pelos trabalhadores sejam isentas de tributação. A medida é apenas uma das dez que vão ser apresentadas, esta segunda-feira, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, no âmbito do Orçamento do Estado.

Ouvida pela TSF, Cecília Meireles, vice-presidente dos centristas, defende que com uma isenção da tributação o governo estaria a "premiar o mérito e o esforço" suplementar do trabalhador.

"Quando um trabalhador faz um esforço suplementar, trabalha mais e produz mais, então faz sentido que o Estado não se aproprie do produto desse esforço", afirma, sublinhando que essa seria uma medida a ser aplicada nos setores público e privado: "Estamos a falar de trabalhadores seja de que setor for, mas sobretudo do setor privado".

Segundo Cecília Meireles, o objetivo é impedir que possa haver uma subida de escalão e uma tributação diferente, ou seja, entende, um desincentivo ao trabalhador.

"Quando uma pessoa trabalha mais e faz horas extraordinárias ou trabalho suplementar e, por essa via, aumenta o rendimento, o que acontece é que pode haver uma subida de escalão [de IRS] ou uma tributação diferente. É isso que queremos evitar", sublinha.

Além da isenção da tributação das horas extraordinárias, o CDS-PP propõe também a reposição do quociente familiar, a redução da taxa de IRC dos atuais 21% para 19% ou ainda a redução dos pagamentos em atraso nos hospitais do setor empresarial do Estado, propondo que o Governo fique obrigado a avançar com uma redução extraordinária destes pagamentos.

"Para repor a normalidade nalguns serviços públicos, com um plano extraordinário para a redução dos pagamentos em atraso", diz, adiantando que nos últimos dois anos os pagamentos em atraso "aumentaram substancialmente", com cerca de "400 milhões de euros em atraso" nos Hospitais EPE, ou seja, do setor empresarial do Estado.

Até ao final da semana o Governo apresenta do Orçamento do Estado para 2018, que será depois discutido e votado no parlamento.

Cecília Meireles não abre o jogo quanto ao sentido de voto e diz que o CDS-PP vai esperar para ver as propostas, mas avisa que os centristas têm uma politica e uma visão alternativas às do Governo de António Costa.

"Que fique claro, o CDS-PP é oposição a este Governo, e o que nos parece é que as políticas não têm ido no bom caminho", afirma.

Em entrevista à TSF, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, já tinha adiantado que "muito dificilmente" o CDS-PP vai votar a favor da proposta de Orçamento do Estado para 2018, mas lembrava que "não gosta de antecipar cenários".

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