CDS-PP propõe revisão do calendário escolar

A medida é incluída num pacote de combate à recessão demográfica e de promoção da natalidade. Flexibilizar partilha da licença parental e criação de uma Comissão Parlamentar Eventual são objetivos.

Na moção com que, no mês passado, se apresentou ao Congresso do CDS-PP, Assunção Cristas já tinha identificado um "problema grave de natalidade" no país, e a líder centrista apresenta agora cerca de uma dúzia de propostas sobre "demografia, natalidade e família".

Entre as propostas, está a revisão do calendário escolar. Os centristas consideram que o calendário do ano letivo "não está pensado de forma pedagógica, mas sim de forma administrativa e com várias deficiências" e, por isso, querem fazer alterações a um calendário que consideram que está a prejudicar o desempenho dos alunos.

Num documento a que a TSF teve acesso, o partido liderado por Assunção Cristas propõe ainda uma flexibilização dos horários das creches e do pré-escolar, adequando-os "às necessidades reais e efetivas das famílias" e, em particular, aos pais que "trabalham ao fim de semana, por turnos ou com horário noturno", propondo ainda uma regulamentação do teletrabalho.

No que diz respeito às empresas, as propostas passam por atribuir incentivos fiscais em sede de IRC às empresas que adotem "soluções amigas das famílias". A título de exemplo, a "atribuição de contribuições para pagamento de despesas de educação" e "respostas sociais para ascendentes idosos e dependentes".

Permitir maior flexibilidade na partilha de licença parental entre pai e mãe é outra das propostas apresentadas pelos centristas, que querem ainda "estender aos avós o direto de gozo de licença e de faltas atribuído aos pais".

Nas propostas apresentadas, há ainda duas dedicadas às pessoas com deficiência: alteração da bonificação do abono de família por deficiência e a revisão do regime sucessório.

O CDS-PP propõe ainda criação de um Portal da Família, com informação sobre legislação ou prestações sociais e ainda uma Comissão Parlamentar Eventual para avaliar "o impacto de todas as iniciativas legislativas aprovadas pelo Parlamento na vida das famílias".

Das medidas apresentadas esta terça-feira por Assunção Cristas faz também parte o aumento de três para cinco dos ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Nesse sentido, o CDS-PP já tinha apresentado, na passada sexta-feira, um projeto de resolução.
As propostas são apresentadas numa conferência de imprensa onde, para além da líder do CDS-PP, vão estar presentes o líder do grupo parlamentar, Nuno Magalhães, e Mariana Ribeiro Ferreira, ex-presidente do Instituto da Segurança Social.

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