CDS quer coletivo de juízes do Supremo a decidir acesso a metadados

Os centristas apresentaram um pacote de medidas para proteção de aeroportos, formação de policiamento de proximidade e querem que condenados por terrorismo percam nacionalidade portuguesa.

Quem tiver dupla nacionalidade deve deixar de ser considerado português se for condenado por atos de terrorismo.

Esta é uma das propostas "simbólica e de prevenção importante", hoje apresentada por Telmo Correia do CDS num pacote que inclui recomendações ao Governo sobre a concretização de planos de segurança nos aeroportos e na costa e sobre um programa de formação específica, alargado a todos os elementos das forças de segurança que desempenhem funções de policiamento de proximidade.

Para o deputado centrista, estes agentes de proximidades podem estar mais atentos a eventuais fenómenos "de radicalização, ou surgimento de células terroristas".

Juízes do Supremo decidem acesso a metadados

O CDS propõe que os serviços de informação possam ter acesso a metadados caso o "pedido pontual e fundamentado" seja aprovado, num período entre 24 e 48 horas, por um coletivo de juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

A proposta do CDS está alinhada com as sugestões, ontem deixadas por Paulo Mota Pinto, presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa.

Depois do chumbo, há dois anos, pelo Tribunal Constitucional, Paulo Mota Pinto acredita que será possível, no atual quadro constitucional, encontrar uma solução que passe, por exemplo, pela exigência de uma autorização judicial, a limitação do acesso a processos relacionados com o terrorismo, e tornar "muito explícita" a ligação à prevenção de infrações criminais.

Na semana passada, o PSD confirmou que está a negociar com o Governo uma proposta para permitir o acesso das secretas a metadados, embora o executivo não se tenha ainda pronunciado.

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