O líder parlamentar socialista, Carlos César, manifestou hoje confiança no "esforço" de "convergência" entre PSD, PS, BE e PCP quanto às alterações à legislação sobre o financiamento dos partidos, alvo de veto presidencial.
"Têm decorrido reuniões do grupo de trabalho. O que temos agora presente é a reanálise deste diploma, obedecendo a algumas das reservas que o Presidente da República colocou, designadamente do ponto de vista procedimental. O debate que ocorrerá amanhã [sexta-feira] é já uma forma de o suprir, portanto com publicidade à discussão deste tema", disse, no final da reunião do grupo parlamentar.
O presidente e líder parlamentar do PS salientou o "esforço" de consenso alargado que "tem vindo a presidir" aos trabalhos, acreditando na "convergência", pelo menos, entre os quatro partidos em causa.
O diploma que altera quatro leis relacionadas com o financiamento partidário e eleitoral e com o processo de fiscalização das contas foi aprovado no parlamento em 21 de dezembro por PS, PSD, PCP, BE e PEV, apesar de votos contra de CDS-PP e PAN, e vetada no dia 2 de janeiro pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
"Do nosso ponto de vista, apesar de a norma relativa ao IVA ser clara para nós do ponto de vista interpretativo, fazemos um esforço, apresentando uma proposta no sentido de tornar claro que não haverá reembolso de IVA no caso das despesas de campanhas eleitorais dos partidos políticos, na medida em que já, nessa área, são beneficiários de subvenções públicas", adiantou.
Carlos César referiu que, "do ponto de vista das restantes normas, não há nenhuma razão especial para introduzir qualquer alteração, tanto mais que o Presidente da República não manifestou dúvidas quanto à substância do diploma".
"O entendimento geral é o de que não existe qualquer retroatividade resultante do atual articulado", esclareceu.
PSD também admite consenso sobre alterações à lei de financiamento partidário
Depois de Carlos César o ter afirmado, também o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, admitiu um consenso com os restantes partidos no parlamento à volta de uma proposta conjunta para mudar a alteração à lei do financiamento dos partidos, vetada pelo Presidente da República.
Em declarações aos jornalistas, após uma reunião da bancada do PSD, o líder parlamentar, Fernando Negrão, confirmou que o partido admite mudar o artigo relativo à devolução do IVA aos partidos. "Admito que sim", disse, explicando que, "para já", o PSD não apresentará alterações à lei e fica à espera dos resultados da reunião do grupo de trabalho que está a discutir o assunto.
"Definiremos a nossa posição. Veremos aquilo que resulta da reunião do grupo de trabalho", disse.
A lei vai ser reapreciada no parlamento na sexta-feira e eventuais propostas de alteração poderão ser feitas hoje à tarde, período em que irá decorre nova reunião do grupo de trabalho que faz a análise deste tema.
