CNE arquiva processo contra Portas

Com um voto contra, a Comissão Nacional de Eleições considera que "não existem indícios da prática do ilícito". No dia das presidenciais, o líder do CDS/PP tinha dito que se houvesse "uma boa participação, o assunto poderia ficar resolvido à primeira volta".

A CNE considera que essas declarações "não há um apelo direto ao voto num dos candidatos a Presidente da República" e que um "entendimento radical" levaria a pura e simplesmente proibir a transmissão de imagens de candidatos, as quais são, em abstrato, suscetíveis de influenciar o comportamento dos eleitores.

No dia 24 de janeiro, depois de votar, Paulo Portas tinha dito: "Eu acho que se houver uma boa participação hoje, o assunto pode ficar resolvido à primeira volta e eu sou daqueles que acha que o que se pode resolver à primeira volta não se deve deixar para uma segunda que não se sabe como termina".

Depois de várias queixas, a CNE decidiu, nesse mesmo dia, que as declarações do líder do CDS/PP não deveriam ser transmitidas pelos órgãos de comunicação social.

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