Comissão aprova diploma das 35 horas de trabalho semanal

PS, PCP e Bloco de Esquerda aprovaram, na Comissão de Trabalho, a proposta, que repõe as 35 horas de trabalho semanal. PSD e CDS votaram contra e acusam Governo de não apresentar números.

Durante a votação na especialidade, foram chumbadas (também com votos do PS), as propostas do BE, PCP e do PEV que pretendiam, respetivamente, abranger "todos os trabalhadores da Administração Pública", e alargar as 35 horas ao setor privado.

A jornalista Judith Menezes e Sousa ouviu os partidos após a aprovação do diploma das 35 horas na Comissão de Trabalho

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O diploma prevê a entrada em vigor no próximo dia 1 de julho mas ainda falta a negociação entre ministérios e sindicatos em serviços onde a transição seja mais complexa, como é o caso do setor da Saúde.

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro acredita que serão encontradas "as melhores soluções para que a lei entre em vigor com a maior celeridade".

Ainda esta semana, o PS retirou da proposta inicial o dia 31 de dezembro de 2016 como "data limite" para a transição.

Outra das interrogações prende-se com o impacto financeiro da aplicação da medida.

Foi aprovada uma norma travão para garantir que a medida não poderá implicar um aumento da despesa com pessoal já inscrita no Orçamento do Estado para 2016.

A norma mereceu o voto favorável da esquerda com Rita Rato, do PCP, a justificar que não se pode "pôr em causa a entrada em vigor das 35 horas por motivos de constitucionalidade".

A proposta hoje aprovada na especialidade deixa de fora os trabalhadores com contratos individuais de trabalho, aplicando-se apenas aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.

BE e PCP avançaram com propostas para que fosse aplicado igual tratamento mas o PS não viabilizou.

Os partidos da esquerda prometem retomar essas propostas e o PCP já anunciou uma proposta para estender as 35 horas aos trabalhadores do setor privado.

Durante o longo e animado debate que antecedeu a votação, PSD e CDS sublinharam que, ao contrário do que prometeu, o Governo não apresentou os estudos sobre o impacto desta medida.

"Esta decisão, neste momento, é um salto no escuro e uma irresponsabilidade", considerou o deputado social-democrata Álvaro Batista, sublinhando que persistem dúvidas sobre a forma como o diploma vai ser aplicado nos diferentes ministérios.

Já o centrista, António Carlos Monteiro, considerou que se cria uma situação de "desigualdade" entre os funcionários públicos e aqueles com contrato individual de trabalho.

"Uma trapalhada, a meio do ano, para meia Administração Pública e com meias verdades", sintetizou o deputado do CDS.

O PS e os partidos da esquerda que apoiam o executivo consideram que os argumentos do PSD e do CDS não passam de uma "mistificação" e que a reposição das 35 horas foi "um compromisso eleitoral que agora é concretizado.

Joana Mortágua, do BE, recordou que o atual Presidente da República, enquanto candidato, considerou que "não havia motivos" para não acreditar na garantia do Governo sobre o impacto desta medida.

Rita Rato do PCP desafiou os partidos da direita a viabilizarem o alargamento a todos os funcionários da Administração pública e do setor privado, se consideram que existe "uma situação de iniquidade".

Por parte do PS, Joaquim Raposo recordou a experiência como autarca para desvalorizar a questão dos custos desta medida e sublinhou que se trata de "repor o que foi retirado".

De acordo com a proposta que será votada, amanhã, em plenário, as 35 horas de horário semanal de trabalho são repostas a 1 de julho de 2016.

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