Nova Lei de Bases da Saúde deve acabar com "alçapões" da direita

O primeiro-ministro defendeu que o Serviço Nacional de Saúde se exerce em primeiro lugar através de entidades públicas.

O secretário-geral do PS afirmou esta quarta-feira que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se exerce em primeiro lugar através de entidades públicas e defendeu que a nova lei de bases pretende acabar com "alçapões" usados pela direita.

António Costa falava no início do jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS, num discurso em que definiu como prioridades políticas até ao final da legislatura, entre "os 39 diplomas do Governo que se encontram pendentes" na Assembleia da República, a aprovação "por dois terços" do Programa Nacional de Infraestruturas, a revisão do Código do Trabalho "para o combate à precariedade", o cadastro simplificado e a nova Lei de Bases da Saúde.

"É importante que o país tenha uma nova lei de bases da saúde, porque aquela que vigora atualmente tem portas e alçapões pelos quais tantas vezes a direita quis desvirtuar o SNS. Esta lei que agora apresentamos procura ser uma lei do século XXI e que está centrada nas pessoas", disse o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa, a nova lei de bases do seu executivo procura valorizar "os ganhos em saúde que vão resultar da investigação e da inovação terapêutica - e que é preciso enquadrar do ponto de vista ético".

"Mas é preciso também assegurar forma de partilhar com justiça social esses ganhos, que não sejam só para os beneficiários da Fundação Champalimaud, mas para todos os beneficiários do SNS", declarou, numa primeira nota de demarcação face às correntes mais liberais.

A seguir, o líder do executivo considerou fundamental "clarificar as relações entre os setores público, social e privado".

"Não podemos tratar por igual todos os setores. Tal como já deixámos claro que a educação se constrói e se exerce em primeiro lugar através da escola pública - e só subsidiariamente, onde a escola pública não existe através de contratos de associação com entidades privadas -, também no domínio da saúde é preciso deixar claro o seguinte: O SNS exerce-se em primeiro lugar através dos estabelecimentos públicos", acentuou, recebendo uma prolongada salva de palmas.

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