"A Constituição é muito clara na distinção: Ao Estado incumbe o desenvolvimento de uma rede pública, mas o Estado é obrigado a respeitar e a reconhecer os ensinos privado e cooperativo, embora não incumba ao Estado fomentá-los", sem uma referência direta à polémica sobre os contratos de associação, o recado que António Costa quis deixar foi claro: a Constituição não obriga o Estado a "fomentar" o ensino particular ou cooperativo.
António Costa salienta que a Constituição atribui ao Estado dever de criar rede pública de Educação
O primeiro-ministro considera que "a educação é uma das áreas onde melhor se ilustra a correlação das políticas públicas e o programa constitucional".
No Fórum das Políticas Públicas, organizado pelo ISCTE, e este ano, realizado no Parlamento, para assinalar os 40 anos da Constituição, António Costa referiu também a Saúde e Segurança Social, mas foi a Educação que ocupou a maior parte da intervenção do primeiro-ministro.
Na leitura de António Costa, o Estado deve montar uma rede pública de acesso universal, "sem prejuízo de reconhecer e fiscalizar os ensinos privado e cooperativo".
"A Educação deve contribuir para assegurar a igualdade de oportunidades. Por isso, a Constituição fala-nos na educação, quer como liberdade de cada um, quer como direito de todos, mas diz mais: que incumbe ao Estado a obrigação de criar uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que abranja as necessidades de toda a população", sublinhou Costa.
