Em declarações à TSF, a deputada Isabel Moreira criticou a decisão de Cavaco Silva de não promulgar os diplomas da adoção por casais do mesmo sexo e das alterações à lei do aborto. "O Presidente da República mais uma vez demonstra não compreender os poderes presidenciais porque um presidente quando sabe que há uma maioria parlamentar para ultrapassar os seus vetos políticos, naturalmente, não deve votar politicamente porque está a arrastar inutilmente um processo legislativo".
Isabel acredita que tudo não passa de um amuo de Cavaco Silva
Isabel Moreira explica, no caso do diploma da adoção por casais do mesmo sexo, que "o Tribunal Constitucional e a legislação europeia já deixaram claríssimo que ou a sua não consagração é inconstitucional ou a sua consagração está na absoluta liberdade do legislador. Foi o que aconteceu no Parlamento, logo o Presidente da República invocar dois pareceres é manifestamente pobre. Isto não passa de um amuo".
Mas o caso mais grave, segundo a deputada, surge na não promulgação do segundo diploma, sobre as alterações à lei do aborto. "Há ali normas que um aluno de primeiro ano de direito sabe que são inconstitucionais, como por exemplo a norma que obriga as mulheres, após a Interrupção Voluntária da Gravidez, a uma consulta compulsiva, não podendo sequer refletirem sozinhas".
As decisões de Cavaco Silva, para Isabel Moreira, não passam de uma "cartola constitucional," sem graça nenhuma, que provam que o Presidente da República está a desviar-se e não a tentar arranjar uma solução imediata. "O horror que o Presidente da República tem à igualdade é tão grande que está a tentar que pelos prazos tenha de ser Marcelo a cumprir o que vem na Constituição".
Ironicamente e imaginando alguma "azia", Isabel Moreira salienta que, ao longo dos últimos 10 anos, "Cavaco Silva foi o Presidente que mais leis e mais avanços em matéria de LGBT promulgou. Não deixa de estar, ainda que involuntariamente, de parabéns".
